A Justiça Federal de Três Lagoas liberou a Petrobras para negociar ou vender a UFN 3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados). Na mesma decisão, o juiz suspendeu até setembro, a ação que pedia a retomada imediata das obras e conclusão em até seis meses. A decisão da Justiça foi comunicada ao mercado por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários. A decisão do juiz é do dia 5 de junho.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública em março pedindo à Justiça Federal determinar, por meio de liminar, a retomada imediata da construção e a conclusão em seis meses da UFN 3. Na mesma ação Também pediu a suspensão de qualquer negociação de venda da fábrica. A Petrobras informou na época queiria tomar as providências cabíveis para resguardar seus direitos diante da ação do MPF. Com o comunicado desta quinta-feira, a estatal volta a negociar parcerias ou venda da fábrica, cujas obras, que já superaram 80% do projeto, estão paradas.
A construção da fábrica está parada há dois anos e meio, desde que o contrato com o consórcio responsável pela execução da obra foi rompido, em dezembro de 2014. Empresários da região esperam até hoje receber R$ 36 milhões em dívidas deixados pela empresa.
Em setembro do ano passado a Petrobras informou que pretendia deixar a atividade de produção de fertilizantes nos próximos anos, o que abriu as negociações de parceria ou venda da unidade. A estatal estaria negociando a venda para um consórcio de empresas chinesas, liderado pela Sinopec.
A NOTA
“Informamos, ainda, que em outro processo, relacionado à Unidade de Fertilizantes UFN III de Três Lagoas (UFN III), em atendimento à decisão do juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS, de 05/06/2017, foi suspensa, até o dia 11/09/2017, a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que objetiva a retomada das obras de implantação desta unidade e a proibição de alienação deste ativo pela Petrobras. Foi também revogada a decisão que determinou que a companhia se abstivesse de negociar ou alienar o referido empreendimento”, diz a nota da empresa.
EXPECTATIVA
Em Três Lagoas há muita expetctativa em relação ao desfecho da construção da fábrica. Além de dezenas de empresas que têm dinheiro para receber, toda a região conta com os milhares de empregos diretos e indiretos que serão gerados com a unidade em produção