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Governo de MS sanciona lei que obriga álcool gel em estabelecimentos do estado

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O governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja sancionou a lei 5.575 que obriga a disponibilização de álcool gel em 12 tipos de estabelecimentos públicos e privados do estado. A medida é válida para locais que vendam comida ou que tenham aglomerações.

A lei lista como locais de aglomerações: repartições públicas; shopping centers e centros comerciais; estações rodoviárias e terminais rodoviários; aeroportos; estações férreas; casas lotéricas; terminais de ferry boat e os ferrys; agências bancárias e postos de serviços; hotéis e pousadas; bares, restaurantes e similares; hospitais, postos de saúde, clínicas médicas especializadas, laboratórios e similares; consultórios odontológicos; e clínicas e hospitais veterinários.

Além disso, o álcool é exigido em casas de eventos e eventos realizados em locais fechados; supermercados e hipermercados; escolas, faculdades e outras instituições de ensino; igrejas e templos religiosos; clubes de serviços; padarias e delicatessens; cinemas e teatros; estabelecimentos comerciais; e oficinas de serviços.


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