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    Home»Cidades»Comerciantes assinam termo para uso dos quiosques por mais 5 anos
    Cidades

    Comerciantes assinam termo para uso dos quiosques por mais 5 anos

    By jornalistacrispim8 de agosto de 2019Nenhum comentário2 Mins Read
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    DA REDAÇÃO – TRÊS LAGOAS

    Na manhã desta quarta-feira (7) o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, se reuniu com onze comerciantes para assinatura de termo para o uso dos Quiosques de Lanches de Três Lagoas. O termo que venceu recentemente, garante agora o uso dos quiosques por 5 anos a contar da data da assinatura.
    O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedect), José Aparecido Moraes, deixou claro na reunião que o Ministério Público achou por bem não criar outra TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
    “A intenção do nosso prefeito é garantir que vocês trabalhem dignamente e continuem a ganhar a vida de forma honesta como vocês já tem feito, sem precisar se preocupar com a parte jurídica”, disse Moraes.
    O procurador Jurídico da Prefeitura de Três Lagoas, advogado Luiz Henrique Gusmão; registrou que a assinatura é um esforço de todos, principalmente dos comerciantes que buscaram continuar trabalhando de forma regular prorrogando o prazo.
    Em razão dos comerciantes ocuparem um espaço público de uso comum, além do prazo de 5 anos, os mesmos terão que pagar pela permanência nos quiosques a taxa de 30 UFINS que corresponde a aproximadamente R$ 130.
    “O prefeito conversou conosco e exigiu que resolvêssemos esse problema que nos foi deixado e a partir de hoje vocês tem um instrumento que confere legalidade para o trabalho de vocês, disse Gusmão.
    Guerreiro aproveitou a oportunidade para agradecer a colaboração do Ministério Público. “Em nome do promotor Fernando Lanza e Antônio Carlos agradeço a compreensão do Ministério Público realizando as várias audiências e reuniões para resolvermos esse impasse para garantir o trabalho e ganha pão de vocês”, finalizou.
    Os quiosques ficam localizados na Avenida Antônio Trajano, Lagoa Maior e próximo ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e próximo à Rodoviária.

     

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