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    Home»Cidades»CCJ mantém discussão de prisão em 2ª instância e terá debate com Sergio Moro
    Cidades

    CCJ mantém discussão de prisão em 2ª instância e terá debate com Sergio Moro

    By jornalistacrispim26 de novembro de 2019Nenhum comentário2 Mins Read
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    Carlos Penna Brescianini/Agência Senado – BRASÍLIA

    A senadora Simone Tebet (MDB-MS) anunciou que foi remarcada para o dia 4 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para discutir o PLS 166/2018 que estabelece a prisão após decisão judicial em segunda instância. Audiência na manhã desta terça-feira (26) havia sido cancelada, já que Moro participaria, naquele mesmo momento, de reunião com os líderes do Senado.
    “Abrir mão do direito de legislar sobre a segunda instância, sem conhecer o calendário da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Câmara, seria violar a autonomia e a independência do Senado. A tramitação do projeto do Senado sobre a segunda instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 4, com a presença do ministro Sergio Moro.
    Além de Moro, também haviam sido convidados o jurista Ives Gandra da Silva Martins; o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz Scaletsky; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladmir de Freitas.
    A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou relatório favorável à proposta na última quarta-feira (20) nos termos de um substitutivo. O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre senadores e o ministro Sergio Moro.
    A audiência desta terça-feira que foi cancelada havia sido marcada para acontecer antes da votação do projeto, que estava prevista para esta quarta-feira (27), quando a CCJ realiza a sua reunião deliberativa.

     

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