TRE inicia a revisão obrigatória e cadastramento biométrico em Nova Independência

O município de Nova Independência deu início, na segunda-feira (4), à revisão do eleitorado obrigatória com coleta de dados biométricos. O eleitor inscrito na cidade até o dia 4 de maio de 2016 deve ir ao Posto de Atendimento ou Cartório para atualizar seus dados, sob pena de cancelamento do título. O eleitor que se inscreveu no município ou transferiu o seu título após 4 de maio de 2016 não precisa comparecer. O prazo da revisão do eleitorado termina em 30 de novembro de 2017.

A revisão foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) após a descoberta de fraude durante investigação em que se constatou a ocorrência de 402 transferências eleitorais irregulares no primeiro semestre de 2016.

O TRE-SP aproveitou a obrigatoriedade da revisão do eleitorado para realizar o cadastramento biométrico em Nova Independência, que conta com 3.574 eleitores, dos quais 895 (25%) fizeram a biometria até o momento. O cadastramento está sendo implementado gradativamente no Estado de São Paulo.

Atendimento
O eleitor deve agendar seu atendimento no site do TRE e levar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência recente e título, caso tenha.
O endereço do Posto de Atendimento é av. Nosso Senhor do Bonfim, nº 340 (espaço Neo Cine), Nova Independência. O endereço do Cartório Eleitoral (9ª Zona Eleitoral), que está localizado em Andradina, é rua Iguaçu, 589. O horário de atendimento nos dois locais é das 12 às 18 horas.

Cancelamento de título
A pessoa que tiver o título cancelado fica impedida de praticar certos atos da vida civil, como obter passaporte e CPF, matricular-se em estabelecimento de ensino público, tomar posse em concurso público e obter empréstimo em bancos oficiais.

Revisão do eleitorado
Correição e revisão do eleitorado são procedimentos previstos no art. 71, § 4º, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65), o qual dispõe que quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional Eleitoral poderá determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado, obedecidas as instruções do Tribunal Superior Eleitoral, com o cancelamento de ofício das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão.

Da Redação

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