Da Redação – Penápolis
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou a Santa Casa de Penápolis a realizar procedimentos de licitação para compra de bens materiais, medicamentos e demais insumos. A decisão atinge diretamente a prefeitura de Penápolis, que atualmente é quem administra a Santa Casa sob intervenção.
Além disso, a decisão também implica na realização de processo seletivo para a contratação de novos colaboradores para o hospital penapolense. O processo deverá ser simplificado e para contratações temporárias.
O relator do recurso foi o desembargador Bandeira Lins e a decisão é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça e foi publicada em fevereiro deste ano.
A decisão aconteceu após pedido do Promotor do Ministério Público João Paulo Serra Dantas, que argumentou que esses princípios de realização de licitação e de processo seletivo deveriam ser observados pelo fato de a Santa Casa estar sob intervenção da administração municipal.
Outro argumento é que, por estar sob intervenção, a manutenção do hospital está sendo feita com dinheiro público de Penápolis, fazendo com que seja razoável que o interventor aplique os processos correntes da administração pública para a administração da Santa Casa.
Por ser considerada uma entidade privada, a Santa Casa de Penápolis poderia contratar funcionários sem concurso público, cenário modificado a partir da intervenção.
De acordo com a prefeitura de Penápolis, a nova determinação do Tribunal de Justiça já está sendo atendida. Mesmo assim, a administração apresentou recurso contra a decisão em primeira instância.
As licitações do hospital passarão a ter o mesmo rito das que são feitas para a administração do município, segundo a prefeitura.

