Na quarta-feira (7), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo enviou circular interna informando que haverá uma reestruturação de sete Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) no Estado, diminuindo de 18 para 11 o número de unidades. A informação foi prestada na manhã desta sexta-feira pela assessoria do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), demonstrando preocupação com o quadro de pessoal e o atendimento aos contribuintes. A assessoria da Secretaria da Fazenda confirmou a reestruturação, reduzindo de 18 para 11 delegacias. A delegacia de Araçatuba será incorporada à de Bauru, assim como as delegacias de Rio Preto, Marília e Presidente Prudente.
“Os Auditores da Receita Tributária Estadual também não tiveram qualquer consulta prévia, o que gerou desconforto entre Delegados Tributários e a Coordenadoria da Administração Tributária, que poderá impactar negativamente a arrecadação e não representa qualquer economia para o Estado”, diz nota do sindicato.
“De acordo com integrantes do Fisco Paulista, esta foi uma decisão arbitrária, sem qualquer consulta técnica aos auditores do Estado, tomada por funcionários comissionados e poderá resultar em problema logísticos e interferir diretamente na qualidade de atendimento ao contribuinte, especialmente em questões complexas que dependem de uma estrutura mais robusta que não podem ser resolvidas pelos Postos Fiscais anunciados como substitutos às DRTs. Nesses casos específicos, empresas locais terão que se deslocar até 400 km para sanar determinadas questões que não poderão ser resolvidas em postos fiscais, dependendo da cidade”, acrescenta a nota do Sinafresp.
SECRETARIA
A reportagem procurou a Secretaria da Fazenda, que respondeu por meio de nota. “As mudanças que estão ocorrendo na Secretaria Estadual da Fazenda são baseadas no Planejamento Estratégico, dentro das premissas de fazer mais com menos, entregando mais para a sociedade com menos consumo de recursos, por meio de uma gestão focada em servir a população, a economia, as instituições do Estado e todos os servidores”.
“A proposta técnica que está em discussão mantém todos os Postos Fiscais e transfere a administração de sete Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) para outras regionais. Santos passa a integrar a região da DRT de São Bernardo, Taubaté passa a região da DRT de Guarulhos e Araraquara com geografias divididas entre as DRTs de Campinas e Ribeirão Preto. Por fim a DRT de Bauru passa a centralizar todo o noroeste paulista: São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Marília. Com o novo desenho o atendimento ao público não será afetado, pois os serviços oferecidos à sociedade permanecem os mesmos” .
De acordo com a nota, a reformulação será objetivo de decreto do governador, “com as devidas discussões técnicas que balizam a proposta de reestruturação da Secretaria da Fazenda”.
“Vale ressaltar que não haverá redução no quadro de funcionários”, conclui a nota.
DA REDAÇÃO – Araçatuba