Foi lançado em Lins o Projeto Porvir. O evento foi no auditório de uma universidade com a participação de empresas do município e também da Secretaria Municipal de Assistência Social. O projeto é uma articulação que envolve o poder público, o SENAC, o Ministério do Trabalho e a Universidade de Brasília para auxiliar empresas de Lins a inserir jovens na aprendizagem.
Por meio do site http://www.projetoporvir.com.br, as empresas podem se cadastrar, divulgar a sua atuação, anunciar vagas e visualizar um banco de currículos de jovens interessados na aprendizagem que foram recrutados pela Prefeitura e submetidos a formação específica. Com isso, pretende-se apoiar as empresas na realização de seus processos seletivos.
Por disposição legal na Consolidação das Leis do Trabalho, empresas são obrigadas a contratar aprendizes e matricular em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou, se esses não oferecerem cursos ou vagas, que sejam inseridos em instituições formadoras com cursos validados pelo Ministério do Trabalho.
O atendimento à cota obrigatória de aprendizes estipulada pela Lei 10.097/2000 – Lei do Aprendiz, é realizado pela contratação de 5% a 15% de aprendizes, com base no número de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Caso essa cota não seja preenchida, a empresa fica sujeita à multa, aplicada pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
O jovem contratado como aprendiz pelas empresas passará por formação teórica, por meio de curso que será oferecido pelo SENAC, e por formação prática a ser desenvolvida na empresa.