Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Aparecido Rocha (PSDB), por meio de lei municipal aprovada pela Câmara, instituiu um programa que incentiva moradores a transferir seus veículos com placas de outro município para a cidade. De acordo com a legislação, 50% do IPVA é destinado ao município. Para estimular a transferência, Laerte Rocha propôs pagar a tarjeta ou placa do carro.
A Lei Municipal Nº 1.769, de 10/11/2017, diz que todos que residem em Nova Luzitânia e tem veículos com placas de outro município, do ano de fabricação 2012 até 2017, serão ressarcidos do valor da placa ou tarjeta pela prefeitura, após a transferência até o dia 29 de dezembro de 2017.
Segundo Laerte Rocha, o município ganha com o aumento do repasse do IPVA, aumentando a arrecadação e refletindo assim na melhoria dos serviços oferecidos a todos os cidadãos luzitanienses.
De acordo com despachantes policiais, o valor da nova placa ou tarjeta varia. Porém, a despesa é em torno de R$ 140,00. Este valor compensa para o município, pois mesmo que tenha baixa arrecadação no ano da transferência devido ao pagamento da placa ou tarjeta, vai aumentar a arrecadação nos anos seguintes.
Algumas cidades paulistas e a própria Secretaria da Fazenda lançaram ações de fiscalização para punir quem tinha veículo licenciado em outro estado. No caso de Nova Luzitânia, o prefeito Laerte Aparecido Rocha foi no caminho contrário. Ao invés de estabelecer punição, optou por oferecer vantagem para a transferência.
FROTA
De acordo com o site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota de Nova Luzitância é de aproximadamente 1.650 veículos. Não há informações sobre o total de veículos de emplacados em outras cidades, mas cujos proprietários residem em Nova Luzitânia.
ARRECADAÇÃO
No ano passado, Nova Luzitânia recebeu R$ 315.535,71 de repasse do IPVA. Neste ano, até outubro, recebeu R$ 278.321,42.