A Prefeitura de Guararapes anulou concurso público realizado no último dia 11 destinado ao preenchimento de vagas em 11 cargos. A medida está em decreto publicado ontem e assinado pelo prefeito Tarek Dargham (PTB). De acordo com a publicação oficial, a decisão é consequência de uma série de irregularidades que envolvem a empresa Fênix Assessoria e Consultoria em Concurso Público, de Promissão, contratada pela administração municipal para a realização do certame.
Segundo a Prefeitura, no dia do concurso, foram detectadas questões com erros de grafia, impressão e ordem de apresentação, fazendo com que fossem anuladas pela organização.
Houve ainda relatos de que candidatos tiveram acesso a aparelho celular durante a realização das provas, fora da sala de aula. Para a Prefeitura, isso caracteriza violação ao princípio da isonomia, “demonstrando imprudência da empresa organizadora do certame” por não ter feito o devido recolhimento desses aparelhos antes do início das provas.
Um candidato, que prefere não se identificar, endossa as denúncias. “Não pediram para ensacar celular, por exemplo”, disse ele, ontem, ao falar com a reportagem. “Uma amiga foi ao banheiro e apenas foi perguntado a ela se estava sem celular. Como foi um homem que a acompanhou, poderia ter usado o mesmo.”
DEVOLUÇÃO
Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, ao todo, participaram do concurso 1.590 candidatos.
Ainda ontem, a Prefeitura assegurou que todos os postulantes serão ressarcidos, de forma integral, do valor desembolsado para inscrição. Para isso, será preciso requerer o ressarcimento junto ao Executivo municipal dentro de 60 dias, contados a partir de ontem.
O requerimento e formulário para preenchimento estão anexados junto ao decreto de anulação, que se encontra disponível para consulta pública no site da Prefeitura (www.guararapes.sp.gov.br). Para acessá-lo, basta clicar no campo “diário oficial”, acessando a edição de 28 de março.
No concurso anulado, estava em disputa uma vaga para cada um dos seguintes cargos: assistente social, fiscal de tributos, professor de educação física, psicólogo, nutricionista, cirurgião dentista, contador, médico clínico geral, professor de educação básica 1, operador de bombas e diretor de escola de ensino fundamental.
De acordo com o município, por não ter homologado o resultado, o risco de prejuízo aos candidatos está descartado. “A administração não deve omitir-se diante das hipotéticas irregularidades, que colocam em dúvida a seriedade do concurso e do próprio poder público”, diz o decreto. “O estudo, empenho e aplicação dos candidatos não terá sido em vão, pois poderão participar do novo certamente e nele demonstrar os conhecimentos adquiridos, logrando aprovação.”
NOVO CONCURSO
Já está certo também que um novo concurso público será realizado. Para isso, medidas administrativas serão adotadas a fim de garantir sua realização. Antes, novo edital e período de inscrições serão abertos.
Questão de prova aplicada no ano passado teria sido reaproveitada
Com a anulação do concurso, a Prefeitura de Guararapes evitou o risco de sofrer uma ação judicial. Parecer do próprio departamento jurídico do município recomendou a nulidade ao prefeito, evitando, assim, que “a inércia pudesse ser considerada como conivência ou aprovação das irregularidades apontadas”. Caso fosse homologado o concurso, qualquer candidato ou o Ministério Público poderia ingressar com uma ação, visando a anulação.
A reportagem apurou que, no MP de Guararapes, um inquérito civil foi instaurado com o objetivo inicial de apurar possível irregularidade quanto à aplicação da prova para o cargo de assistente social.
A Promotoria de Justiça recebeu a informação que as 40 questões aplicadas, sendo dez de conhecimento específico, foram as mesmas usadas pela Fênix Assessoria e Consultoria em concurso realizado em Avanhandava, no ano passado. “A prova era idêntica”, revelaram fontes. O LIBERAL REGIONAL apurou ainda que, dias depois, nova denúncia, semelhante à anterior, chegou ao MP. Esta, relacionada ao concurso para psicólogo.
Apesar da investigação em andamento, não houve uma recomendação formal do MP para que o prefeito anulasse o concurso, como ocorre na maioria dos casos de denúncias de irregularidades em concursos públicos. Tarek Dargham teria mantido conversas informais com a Promotoria, decidindo, por avaliação própria, anular o concurso. Dessa forma, nos próximos dias, o inquérito em andamento deverá ser arquivado. Isso porque o objeto principal do procedimento – uma eventual anulação do concurso, via Justiça – foi perdido.
Empresa é alvo de ações em Valparaíso e Glicério
Responsável pelo concurso anulado em Guararapes, a Fênix enfrenta situações semelhantes em concursos realizados recentemente em outros dois municípios da região de Araçatuba: Valparaíso e Glicério.
Um advogado que participou de concurso para o cargo de procurador jurídico do Daev (Departamento de Águas e Esgoto de Valparaíso), também realizado pela Fênix, entrou com ação judicial, pedindo a anulação do certame após constatar várias irregularidades.
A reportagem teve acesso ao processo movido por ele, no qual narra a mudança, sem justificativa, da data da prova, de 18 de dezembro de 2017 para 4 de fevereiro deste ano. Depois, a prova de língua portuguesa, que não tinha o texto necessário para sua resolução e, logo nos primeiros minutos do exame, acabou totalmente anulada.
Ainda em sua ação, o candidato diz que, ao chegar em sua residência, foi conferir a prova de português e constatou que as questões estavam exatamente iguais às aplicadas em um concurso para o cargo de advogado na Câmara Municipal de Glicério. O processo ainda está em tramitação na Justiça de Valparaíso.
OUTRO LADO
Ontem, O LIBERAL REGIONAL procurou obter a versão da Fênix sobre as denúncias por meio do número de telefone que se encontra disponível em seu site (www.fenixconcursos.com.br). No entanto, nenhuma das várias tentativas de ligação foi atendida. A reportagem também mandou e-mail para o endereço fornecido na página eletrônica, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Conforme informações disponíveis em seu site, a empresa tem realizado, desde o ano passado, concursos e processos seletivos para várias prefeituras e câmaras da região, como nos municípios de Avanhandava, Alto Alegre, Glicério, Penápolis, Barbosa, Turiúba, Santo Antônio do Aracanguá e Guzolândia, além de Valparaíso e Guararapes.
Na página on-line, consta a seguinte mensagem: “Somos dedicados a prover concursos e processos seletivos totalmente monitorados e auditáveis pelos órgãos de controle. Isso nos mantém à frente dos concorrentes tradicionais. Nunca tivemos um concurso embargado ou anulado. Pense nisso ao contratar seu próximo concurso”.
Da Redação – Guararapes

