Diego Fernandes – Buritama
A Prefeitura de Buritama decretou nessa quinta-feira (3) e já iniciou uma intervenção na Santa Casa de Misericórdia São Francisco, que atende na cidade. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, com início estipulado para as 9h da manhã.
Neste horário, o prefeito e sua equipe de intervenção chegaram ao hospital e foram escoltados por viaturas da Polícia Militar, que garantiram a entrada no hospital.
De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Dr. Tiago Luiz de Oliveira (PP), a ação tem o objetivo de garantir a continuidade da adequada prestação de serviços médico hospitalar nas instalações da Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama em prol da população, a fim de manter os serviços essenciais e necessários ao atendimento, e aplicar eficazmente as verbas públicas, visando verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativas, jurídica e financeira que serão necessárias para a prestação do serviço de assistência à saúde.
A intervenção tem um período de 180 dias, ou seja, durará até outubro, porém, há possibilidade de cessar antes ou então ser prorrogado por igual período.
Entre as metas estabelecidas pela prefeitura na intervenção estão a mudança do perfil assistencial médico-hospitalar a fim de garantir ao cidadão acesso ao atendimento de saúde e garantir, entre outros direitos, a humanização dos serviços, a gratuidade e universalidade do atendimento, princípios esses norteadores do SUS; a elaboração e apresentação de um diagnóstico da situação operacional, financeira-econômica e gestão da entidade; a regularização e manutenção dos serviços, especialmente os de atendimentos de urgência, emergência e de plantões presenciais e de fundo de 24 horas; a elaboração de novos regramentos para futura finalização da presente.
Com o decreto, foram dissolvidos, afastados e desabilitados os cargos de provedor e dos conselhos diretor, fiscal e consultivo e do administrador hospitalar, além de outros representantes ou órgãos de gestão.
O texto ainda nomeia David de Brito Santos como interventor da Santa Casa de Buritama. A comissão executiva contará com a gestora clínica Ruthiele Dias Peres, gestora técnica Mara Andrea Simonatto, a gestora administrativa e financeira Alessandra Maruchi, e o gestor jurídico Wesley Edson Rosseto.
Justificativa
Dentre as justificativas apontadas pela prefeitura para a intervenção estão a desorganização e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos; e a diminuição da qualidade da prestação de serviços de saúde, com sérios problemas de gestão.
Outros pontos colocados pela administração no decreto foi um passivo de mais de R$ 10 milhões, sendo que o município repassou entre 2017 e 2024 mais de R$ 64 milhões ao hospital; além da falta de pagamento aos profissionais médicos que atuam na unidade hospitalar.
A prefeitura ainda acredita que o momento exigia uma rápida solução e que a situação chegou ao ponto máximo de tolerância por parte da população, da comunidade representativa e da administração pública.
Segundo o decreto, a omissão do Poder Público colocaria em risco a vida dos cidadãos que utilizam os serviços públicos de saúde na Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.
Repercussão
A intervenção ocorre quatro dias após a morte da garota Pietra Lopes dos Santos, de 6 anos, que foi atendida por três vezes no Pronto-Socorro da Santa Casa de Buritama antes de falecer.
O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, que deve ouvir as partes envolvidas no inquérito para tentar esclarecer o caso, e a antiga diretoria da Santa Casa de Buritama havia informado já ter aberto sindicância administrativa para averiguar os fatos ocorridos que levaram à morte da menina.