Da Redação – Birigui
A Prefeitura de Birigui publicou nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, as exonerações dos cinco cargos públicos nomeados pela prefeita Samanta Borini (PSD) após recomendação do Ministério Público em ação sobre possível prática nepotismo.
Foram exonerados o secretário de Governo, Wilson Carlos Rodrigues Borini, pai da prefeita; a secretária adjunta de Assistência Social, Silvana Padovan Borini, cunhada da prefeita; a secretária adjunta de Esportes, Rosinei Parizati; esposa do vice-prefeito Marcelo Parizati; o secretário adjunto de Serviços Públicos, Hilário Zelotti, tio da prefeita; e a secretária adjunta de Cultura e Turismo, Fariza Ferrer Mansour, que mantém relacionamento com Wilson Borini, pai da prefeita.
As exonerações passaram a valer já neste dia 28 de agosto, quinta-feira, dia em que foram publicadas. A assessoria de comunicação da prefeitura já havia informado, no começo do mês, que atenderia a recomendação do MP-SP.
Não foi informado se novos nomes serão anunciados para os cargos vagos.
O caso
O Ministério Público instaurou um inquérito civil após denúncia de possível nepotismo na nomeação de cargos públicos. O inquérito foi instaurado a partir de notícia de fato protocolada pela Promotoria de Justiça por meio de uma denúncia anônima de possível irregularidade nas nomeações.
A Prefeitura corria o risco de sofrer uma ação civil pública movida pela Promotoria caso não tivesse cumprido a recomendação.
A recomendação pela exoneração havia sido expedida após o Conselho Superior do MP-SP decidir, por unanimidade, manter o inquérito que apura a suposta prática de nepotismo.
Todos os nomes exonerados foram nomeados no dia 2 de janeiro de 2025, primeiro dia útil do mandato da prefeita Samanta Borini, que tomou posse no dia 1º de janeiro.
Em sua justificativa, a Prefeitura de Birigui tentou argumentar que os cargos são de natureza política, previstos na lei municipal, e que os nomeados teriam a experiência e a qualificação para ocuparem os postos designados.
O relator do inquérito, conselheiro Fausto Junqueira de Paula, afirmou em decisão, porém, que estes argumentos apresentados pela Prefeitura não afastavam os indícios de possíveis irregularidades. Por conta disso, seria importante a sequência da investigação.
A manutenção do inquérito ocorreu em julgamento de 29 de junho, e a investigação segue. No inquérito foram citados apenas estes cinco nomes exonerados.
Antes da exoneração, a Prefeitura de Birigui já havia divulgado nota afirmando ter “compromisso com a legalidade, a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública”.