Da Redação – Birigui
A Prefeitura de Birigui confirmou que os materiais apreendidos pela Polícia Civil no Centro de Atendimento à Criança (CAC), na Vila Bandeirantes, e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS I), no bairro Quemil, estavam mesmo vencidos, porém, afirmou que os produtos já estavam lá desde antes da atual administração, iniciada em janeiro de 2025, e não fazem parte de aquisições recentes.
Foi divulgado na nota, que foi republicada nas redes sociais secretários municipais e enviada à imprensa, que não houve uso irregular de recursos públicos na compra destes materiais. Também foi ressaltado que não houve alimentos vencidos encontrados nos locais visitados pelos policiais.
A Prefeitura determinou apuração dos fatos e levará o caso à Corregedoria Geral do Município para a instalação de procedimento administrativo para verificar o motivo dos materiais terem continuado armazenados, sobre possíveis falhas no controle de estoque, além de identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis.
A administração de Birigui afirmou na nota que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sobre o caso e que investigará possíveis novos fatos que forem descobertos.
O caso
Após denúncia realizada pelo vereador José Fermino Grosso (PP), policiais civis de Birigui, através da Delegacia de Polícia da cidade, compareceram aos dois locais, o CAC da Vila Bandeirantes, e o CRAS I do bairro Quemil, para averiguar os fatos.
Funcionários responsáveis foram entrevistados pelos policiais e diversos produtos que estavam com a validade vencida foram apreendidos.
No CAC foram localizados diversos materiais com prazo de validade expirado, dentre eles produtos de uso pedagógico e de limpeza, tais como massas de modelar, canetinhas, colas, tintas, álcool em gel e outros materiais utilizados nas atividades desenvolvidas com crianças e adolescentes atendidos pela instituição. Os objetos foram apreendidos e apresentados nesta Unidade Policial para os procedimentos legais cabíveis.
No CRAS I também foram constatados diversos produtos com validade vencida, consistentes principalmente em materiais de limpeza, higiene e proteção individual, incluindo álcool em gel, detergentes, amaciantes, máscaras cirúrgicas, desinfetantes, inseticidas e outros produtos correlatos, tendo sido igualmente apreendidos para posterior análise pericial.
Foram lavrados dois boletins de ocorrência sobre as apreensões e o caso será investigado como venda ou exposição de produtos em desacordo com as prescrições legais, conforme crime previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90
Os objetos apreendidos foram submetidos à perícia pelo Instituto de Criminalística, visando aferir suas condições de uso, eventual impropriedade para consumo ou utilização e demais circunstâncias de interesse investigativo.
Os policiais contaram também com apoio de equipes da Guarda Civil Municipal.
Um inquérito policiais foi instaurado para a apuração dos fatos.