Sem chegar a consenso com os vereadores sobre a concessão parcial dos serviços de produção e abastecimento de água, o prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB), autorizou a medida por decreto publicado ontem.
Com isso, o Executivo poderá levar adiante o plano sem precisar de aval da Câmara, onde vinha encontrando forte resistência. Primeiro, ele havia encaminhado ao Legislativo proposta para a concessão total, mas a retirou. Depois, apresentou novo projeto, prevendo a concessão parcial, porém, sem sucesso também.
De acordo com a publicação dessa sexta-feira, o município fica autorizado a realizar processo licitatório para a concessão pelo prazo de 15 anos, no valor de R$ 27.513.929,00.
Os serviços compreendem a execução, operação e manutenção de dois poços profundos – um, na região norte, e outro, na sudoeste da cidade. E ainda: a execução de melhorias na rede de distribuição, cuja manutenção e operação permanecerão sob responsabilidade do poder público local.
O texto prevê que a remuneração da concessionária seja feita por meio de tarifa a ser paga pelos usuários em suas contas mensais, a fim de garantir a amortização dos investimentos e dos custos da operação, manutenção e gestão empresarial, aplicada às produções de água potável medidas na saída dos centros de produção junto aos poços.
LEGALIDADE
No decreto, Salmeirão cita leis que garantem a legalidade de sua decisão. Pontua que a concessão de serviços públicos, através de licitação, é permitida pela Constituição Federal. Cita o Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído em 2017, que estabelece diretrizes para gestão dos serviços de água e esgoto. No mesmo ano, foi criado o Plano Diretor de Combate a Perdas de Água.
Assim como nos projetos anteriores enviados ao Legislativo, argumenta que o município enfrenta sérios problemas de abastecimento, “o que submete à população a interrupções frequentes no fornecimento público de água”.
Da mesma forma, o chefe do Executivo menciona a proximidade do término do prazo do contrato de concessão parcial de fornecimento de água potável por meio da exploração de poço profundo pela empresa Áqua Pérola. Assim, alega a necessidade de a administração municipal tomar medidas a curto prazo, com o objetivo de evitar falta d’água; a médio prazo, modernizar o serviço prestado; e, a longo, desenvolver ações de planejamento e preparação, devido à expectativa de crescimento populacional e econômico do município.
ESTUDOS
Ainda no decreto, o prefeito ressalta que, com o objetivo de embasar a licitação e a minuta do contrato de concessão, promoveu chamamento público para um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) da iniciativa privada em antecipar estudos e projetos de engenharia e documento administrativo.
No entanto, esclarece que não haverá desembolso do município para remuneração dos trabalhos contratados em regime de PMI. A contratada receberá, futuramente, da concessionária que vier a ser escolhida.
Prefeito evita polêmica com parlamentares
Procurado ontem pela reportagem, Salmeirão evitou polemizar com os parlamentares. Ele atribuiu sua medida à conclusão de que não há impedimento jurídico para a concessão parcial de abastecimento de água e limpeza pública por decreto. “Por isso, retirei o projeto que havia apresentado à Câmara”, disse. “Tomei essa medida porque, hoje, faltam quatro milhões de litros em Birigui. Minha ideia era a concessão total. Mas, com a concessão parcial, Birigui continua sendo a responsável pelo serviço. Portanto, não há ‘venda’ da água”, argumentou.
Ele disse que o processo licitatório deverá ter início na próxima semana.
Inicialmente, a ideia de Salmeirão era fazer a concessão total por 35 anos, ao custo de cerca de R$ 150 milhões, conforme projeto por ele apresentado em novembro do ano passado. Porém, diante de críticas e questionamentos de vereadores, ele retirou a proposta. No mês seguinte, protocolou outra, prevendo a concessão parcial, no mesmo valor divulgado no decreto de ontem. Salmeirão chegou a receber parlamentares em seu próprio gabinete e até mesmo audiência pública na Câmara sobre o assunto foi realizado. No fim, também não houve acordo.
ARNON GOMES
Birigui

