DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA
Portadores de deficiência física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista já podem pedir a isenção do IPVA 2022. A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou o Sivei, Sistema de Veículos, para que os motoristas PCD façam o pedido de isenção do imposto.
No começo do ano, o pagamento do IPVA já estava suspenso para os portadores de deficiência que tiveram isenção reconhecida nos anos de 2020 e 2021.
Para manter o benefício, é necessário agora pedir nova isenção com data limite até o próximo dia 31 de julho.
De acordo com o despachante Oscar Tadao Ivasse, é necessário cumprir o prazo para que a cobrança não seja realizada.
“Deverão fazer o novo pedido de isenção até 31 de julho de 2022. Expirado esse prazo, no dia 1º de agosto, de acordo com o decreto, as cobranças do IPVA que não foram pagas serão lançadas no sistema bancário para cobrança. Aqueles que não fizerem esse cadastro terão que pagar o IPVA de 2022”, afirmou Oscar Ivasse.
Caso os portadores de deficiência não protocolem o pedido de isenção do PVA relativo ao exercício de 2022, o pagamento do imposto será cobrado e deverá ser pago até o dia 31 de agosto, sob pena de exigência de acréscimos moratórios e juros.
Já para aqueles que tiverem o pedido indeferido, o imposto deverá ser pago até 30 dias depois da ciência do indeferimento.
A solicitação pode ser feita online, no site da secretaria da fazenda com acesso via usuário e senha da Nota Fiscal Paulista e por Certificado Digital.
“No site oficial da secretaria da fazenda é possível fazer a questão. Caso encontre dificuldades, o escritório encontra-se à disposição de todo o público para dar atendimento e assessoramento no pedido de isenção”, afirmou o despachante.
De acordo com decreto estadual, o PCD ou TEA que já tiver pago o imposto e tiver o pedido de isenção deferido terá restituição. Porém, não há prazo para que o valor seja devolvido.
Neste ano, o laudo pericial deve ser emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), da Secretaria da Justiça e Cidadania, comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo.
A secretaria da fazenda do estado informou que o laudo do Imesc ou protocolo de agendamento poderão ser encaminhados posteriormente, quando disponível.