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terça-feira, agosto 16, 2022

Pessoas com deficiência ou grau de autismo têm até 31 de julho para pedir isenção do IPVA

DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Portadores de deficiência física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista já podem pedir a isenção do IPVA 2022. A secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo liberou o Sivei, Sistema de Veículos, para que os motoristas PCD façam o pedido de isenção do imposto.

No começo do ano, o pagamento do IPVA já estava suspenso para os portadores de deficiência que tiveram isenção reconhecida nos anos de 2020 e 2021.

Para manter o benefício, é necessário agora pedir nova isenção com data limite até o próximo dia 31 de julho.

De acordo com o despachante Oscar Tadao Ivasse, é necessário cumprir o prazo para que a cobrança não seja realizada.

“Deverão fazer o novo pedido de isenção até 31 de julho de 2022. Expirado esse prazo, no dia 1º de agosto, de acordo com o decreto, as cobranças do IPVA que não foram pagas serão lançadas no sistema bancário para cobrança. Aqueles que não fizerem esse cadastro terão que pagar o IPVA de 2022”, afirmou Oscar Ivasse.

Caso os portadores de deficiência não protocolem o pedido de isenção do PVA relativo ao exercício de 2022, o pagamento do imposto será cobrado e deverá ser pago até o dia 31 de agosto, sob pena de exigência de acréscimos moratórios e juros. 

Já para aqueles que tiverem o pedido indeferido, o imposto deverá ser pago até 30 dias depois da ciência do indeferimento. 

A solicitação pode ser feita online, no site da secretaria da fazenda com acesso via usuário e senha da Nota Fiscal Paulista e por Certificado Digital.

“No site oficial da secretaria da fazenda é possível fazer a questão. Caso encontre dificuldades, o escritório encontra-se à disposição de todo o público para dar atendimento e assessoramento no pedido de isenção”, afirmou o despachante. 

De acordo com decreto estadual, o PCD ou TEA que já tiver pago o imposto e tiver o pedido de isenção deferido terá restituição. Porém, não há prazo para que o valor seja devolvido. 

Neste ano, o laudo pericial deve ser emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), da Secretaria da Justiça e Cidadania, comprovando o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo. 

 

A secretaria da fazenda do estado informou que o laudo do Imesc ou protocolo de agendamento poderão ser encaminhados posteriormente, quando disponível. 

 

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