Penápolis deu, na última segunda-feira, mais um passo no combate a obras públicas inacabadas. Por unanimidade, a Câmara aprovou projeto do vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), que obriga a Prefeitura a divulgar, na internet, obras com paralisação de mais de 60 dias. O texto estabelece que a divulgação, a ser feita no site da administração municipal, traga as causas e a data de eventuais interrupções.
Em discurso proferido durante a sessão de segunda-feira, o autor da proposta disse que a medida ajudará a combater casos de suspensão de construções. Carlão citou como exemplo de descontinuidade a revitalização da Praça João Casella, no bairro Jardim Eldorado, o que, segundo ele, gerou transtornos à população. “Precisamos acabar com a bagunça de obras interrompidas”, declarou o representante do PPS.
OITO ANOS
O texto recebeu aval em plenário oito anos depois de o legislativo penapolense ter sido um dos primeiros do Brasil a aprovar lei que proíbe a entrega de obras públicas inacabadas. Antes do município, a regra já havia sido criada em Birigui. Posteriormente, avançou pela região, com normas semelhantes sendo adotadas em Lins e Araçatuba.
O combate a obras não concluídas já rendeu até condenação. No ano passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou o atual vice-prefeito de Penápolis, Carlos Alberto Feltrin (MDB), a pagar multa de cerca de R$ 3,5 mil – referente à sua última remuneração como secretário de Governo e Gestão Participativa na administração do ex-prefeito João Luís dos Santos (PT). O emedebista foi acusado, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, de ter participação na contratação de empresa para a confecção e instalação de placas de inauguração e de pedras fundamentais de obras inacabadas e sequer iniciadas.
O QUE MUDA
Com o projeto aprovado na última segunda-feira, além da divulgação on-line na página da Prefeitura, a empresa contratada deverá instalar placa no local da obra, informando os motivos da paralisação ou interrupção, de forma detalhada e fácil compreensão. No mesmo instrumento, deverá ser informada a data em que as atividades pararam, ficando a retirada permitida somente quando houver a efetiva retomada dos trabalhos.
Por fim, o texto prevê que o descumprimento acarrete aplicação de multa equivalente a 1% do valor contratual.
Para a lei, de fato, vigorar, é preciso que o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) a sancione. Ele tem 15 dias para se manifestar sobre a matéria aprovada pelos vereadores.
ARNON GOMES
Penápolis

