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    Home»Cidades»Moradores com tributos atrasados poderão aderir ao Programa de Pagamento Incentivado
    Cidades

    Moradores com tributos atrasados poderão aderir ao Programa de Pagamento Incentivado

    By jornalistacrispim7 de junho de 2019Nenhum comentário2 Mins Read
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    Consciente da difícil situação financeira que vive o País, a Prefeitura de Birigui elaborou um projeto de lei que institui no município o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que visa oferecer medidas para facilitar o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais em atraso.
    “A crise econômica aumenta a inadimplência na sociedade e afeta as receitas municipais, o que pode prejudicar a prestação de serviços públicos. Com o PPI, também conhecido como Refis Municipal, vamos diminuir a inadimplência e passar por essa crise financeira da melhor forma possível”, falou o prefeito Cristiano Salmeirão, autor do projeto que já foi aprovado pela Câmara Municipal.
    O PPI será publicado no Diário Oficial Eletrônico (birigui.sp.gov.br) nos próximos dias. O período para adesão ao Programa será de 17 de junho até 19 de julho.
    Munícipes com tributos atrasados com a Prefeitura de Birigui, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018, poderão regularizar sua situação de quatro diferentes maneiras:
    1-em parcela única, com desconto de 100% de juros de mora e multa;

    2-em até 6 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 80% de juros de mora e multa;

    3-em até 12 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 70% de juros de mora e multa;

    4-em até 17 parcelas fixas, mensais e consecutivas, com desconto de 50% de juros de mora e multa.

    O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.

    “A recuperação da dívida ativa do município é fundamental para o equilíbrio das finanças municipais e investimentos em melhorias. O PPI, também chamado de Refis, visa facilitar a vida do morador de Birigui”, comentou o secretário municipal de Finanças, Fábio Vieira.

    SERVIÇO
    A Secretaria Municipal de Finanças fica na rua Oswaldo Cruz, 146, Centro. O atendimento ao público é das 8h às 16h. Outras informações: (18) 3643-6142.

    Da Redação
    Birigui

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