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    Home»Cidades»Mais de 12 mil títulos de eleitores são cancelados por falta de biometria
    Cidades

    Mais de 12 mil títulos de eleitores são cancelados por falta de biometria

    By marcio123rocha28 de setembro de 2018Nenhum comentário4 Mins Read
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    ARNON GOMES – ARAÇATUBA

    Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na última quarta-feira, decidiu manter cancelados os títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral terá impacto na participação do eleitorado na região de Araçatuba.

    Levantamento feito ontem pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL junto aos cartórios eleitorais revela que, nessa área de abrangência do Estado, pelo menos 12.626 eleitores não poderão votar no pleito do próximo dia 7.

    O número corresponde ao total de pessoas aptas a votar que não fizeram o cadastramento biométrico no prazo estipulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas cidades de Guararapes, Rubiácea, Guzolândia, Nova Castilho, General Salgado e São João de Iracema.

    Bilac e Piacatu também estavam no grupo de cidades onde a biometria será obrigatória na eleição deste ano, mas, até o fechamento desta edição, a reportagem não obteve os dados desses municípios com cartório. No entanto, pelo menos até março, em Piacatu, 90,30% do eleitorado já havia feito a biometria, enquanto em Bilac, 89,77%.

    Desse total, a maior fatia de eleitores impedidos está em Guararapes – 6.881, ao todo. Sem eles, a cidade fica com 21.273 votantes. Já em Rubiácea, outro município atendido na comarca de Guararapes, são 645 títulos cancelados.

    ESTADO

    Contando estes municípios da região, em todo o Estado, cem municípios  terão leitor da biometria acoplado à urna eletrônica em todas as seções eleitorais. Em outras 21 cidades paulistas, haverá a chamada identificação híbrida, ou seja, as seções de votação terão os equipamentos de leitura dos dados biométricos para identificar parte dos votantes: no caso, as pessoas cujas impressões digitais já foram coletadas.

    Nos demais municípios, aqueles que já fizeram a biometria permanecem nestas eleições identificando-se da forma tradicional, por meio da apresentação de documento original de identificação oficial, com foto.

    Conforme o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), dos 33 milhões de eleitores paulistas, 14,9 milhões (45%) têm a biometria. No Brasil, 87 milhões dos 147 milhões de votantes estão com o cadastro atualizado. A meta da Justiça Eleitoral é concluir o cadastramento biométrico em 2022.

    ARAÇATUBA

    Maior colégio eleitoral da região, com 144.287 eleitores, Araçatuba não terá a biometria na eleição deste ano. “O cancelamento dos títulos se refere apenas aos municípios que tiveram revisão do eleitorado com prazo determinado para início e fim”, explicou o chefe 299ª Zona Eleitoral de Araçatuba, Carlos Cotrim. Portanto, ressaltou ele, ficam excluídas dessa obrigatoriedade Araçatuba e os demais municípios da região.

    De acordo com o representante do cartório local, a previsão da revisão do eleitorado local, o que deverá tornar obrigatória a biometria, é para 2019. A menos de dez dias da eleição em que a população irá às urnas para escolher presidente, governador, deputados e senadores, ele ressaltou que, até o momento, também não houve nenhuma determinação para eleição híbrida na comarca.

    a3 título de eleitor1
    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão, para o julgamento de dezenas de habeas corpus e a retomada da análise do Inquérito 4694 contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República.

    A decisão do Supremo se deu em julgamento de ação movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o objetivo de evitar o cancelamento dos títulos. A rejeição do pedido ocorreu por sete votos a dois.

    Com isso, a estimativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar em outubro. Todos eles compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

    Na ação, o PSB alega que são inconstitucionais as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo. Para o partido, isso caracteriza indevido cerceamento do direito de votar.

    PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo estas legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

    Apesar destas alegações, os ministros do STF favoráveis ao cancelamento consideraram que a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições. E ponderaram que a regulação da biometria pelo tribunal é feita para evitar fraudes, como duplicidade de títulos, votação em nome de pessoas falecidas.

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