A Prefeitura de Lins, por meio do prefeito Edgar de Souza, e a empresa Jota Consultoria decidiram cancelar a prova do concurso público para procurador do município. Houve também correções nos gabaritos das provas para diretor de escola e supervisor de ensino. Com estas correções, os organizadores do concurso já divulgaram o resultado final com a classificação dos candidatos. O concurso público 01/2016, aberto no ano passado previa o preenchimento de 22 vagas em 22 cargos e teve 13.354 candidatos. Passado um ano, o concurso ainda não foi concluído integralmente. O Ministério Público está com inquérito civil público instaurado para apurar as denúncias. Após receber os documentos, o promotor de justiça Shizuo Antônio Catelan Yano vai decidir se arquiva o inquérito ou ajuíza ação civil pública.
Os problemas começaram no ano passado. A abertura do concurso 01/2016, com oferta de 22 vagas em 22 funções diferentes teve 13.354 inscritos, o que representa uma média de 606 candidatos por vaga. As provas foram marcadas para o dia 21 de agosto de 2016. De acordo com os organizadores as provas foram marcadas em vários estabelecimentos de ensino. No período matutino, a partir das 9 horas, estavam previstas provas na Unilins, Fernando Costa e Jorge Americano para os candidatos à função de agente administrativo. Na escola Jorge Americano, a prova de operador de máquina pesada. No Unisalesiano as provas para diretor de escola, padeiro, servente de serviços gerais, tutor de classe e fiscal de saneamento. No instituto Americano de Lins (IAL) as provas para as funções de fiscal de saneamento, mecânico e motorista. No período da tarde as provas começaram às 14h30. No IAL fizeram as provas os candidatos a assistente social, eletricista, desenhista projetista, engenheiro elétrico e operador de máquina leve. Na Unilins fizeram as provas os candidatos a fiscal de postura, agente de trânsito, procurador, psicólogo, contador e operador de máquina leve. No Unisalesiano vão fazer as provas os candidatos a supervisor de ensino, professor de Educação Básica I e merendeira.
No entanto, a falta de organização começou nas provas do período matutino. Candidatos ficaram logo período na fila e quando entraram em estabelecimentos, demoraram para chegar às salas. A reclamação foi geral. Os maiores problemas foram no período matutino no prédio do Unisalesiano. No mesmo dia à tarde, a empresa Jota divulgou comunicado informando o cancelamento das provas aplicadas no local, mantendo as demais. “Assim sendo foram cancelados os cargos de diretor de escola, fiscal de saneamento, padeiro, servente de serviços gerais, tutor de classe e contador. Informamos ainda que uma nova data será divulgada oportunamente, e os candidatos convocados para que as provas para os cargos em tela sejam aplicadas”.
Um dia depois, a Prefeitura tomou uma posição diferente e cancelou o concurso integralmente. “A Prefeitura de Lins, após análise feita pelos setores administrativo e jurídico, em conjunto com a Comissão do Concurso Público, nomeada pelo Decreto nº 10.872, de 28/06/2016, responsável pela supervisão e acompanhamento dos trabalhos de realização do Concurso – Edital nº 001/2016, diante das ocorrências constatadas na aplicação das provas sob a responsabilidade da empresa Jota Consultoria e Serviços Administrativos, COMUNICA o CANCELAMENTO do Concurso referido, na sua integralidade, bem como informa a realização de novo Concurso Público em data a ser definida.”
Embora a Prefeitura tenha citado cancelamento do concurso e realização de novo concurso, foi mantido o mesmo edital e os mesmos inscritos. As provas do concurso foram aplicadas nos dias 29 de janeiro, 12 de fevereiro e 19 de fevereiro deste ano. Outra vez houve queixas quanto às provas.
Diante das reclamações e denúncias, o promotor de justiça Shizuo Antônio Catelan Yano instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades. O inquérito averiguou as provas para os cargos de procurador, cujas questões estariam fora do conteúdo programático pré-estabelecido, e diretor de escola e supervisor de ensino, nas quais quase 80 das perguntas da parte de conhecimento específico tinham respostas na alternativa D.
Na manhã desta terça-feira (15), por telefone, o promotor Shizuo Antônio Catelan Yano informou que oficiou a Prefeitura quanto a situação das provas de procurador, diretor de escola e supervisor de ensino e está aguardando o posicionamento do município.
A decisão da Prefeitura e da Jota Consultoria em cancelar a prova de procurador e retificar os gabaritos das provas de diretor de escola e supervisor de ensino pode ter sido em atendimento ao ofício do promotor.
Quando receber as informações da Prefeitura quanto aos quertinamentos feitos, o promotor decidirá o que fazer. Se as respostas forem satisfatórias e adequadas, ele deve arquivar o inquérito.