Em decorrência da greve dos funcionários dos Correios, o Procon de Lins, faz orientações ao consumidor. Para o Procon, os consumidores devem ficar atento aos seus direitos.
“O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado”, esclarece o Procon por meio de nota.
De acordo com as orientação, “empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável aoconsumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras”.
“O fato de não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Se não receber boletos bancários e faturas, por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, afim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.
Caso o fornecedor se negue a fornecer outro meio de pagamento anotar número de protocolo, nome do atendente, e procurar o Procon para as providências necessárias e cabíveis”, conclui o Procon.