DA REDAÇÃO – LINS
Nos próximos dias o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá julgar o segundo recurso denominado embargos de declaração interposto pelo prefeito cassado de Lins, Edgar de Souza e sua coligação contra a decisão do próprio ministro, que rejeitou recurso anterior. A decisão do ministro foi publicada no dia 29 de outubro, abrindo prazo para a defesa do prefeito cassado Edgar de Souza e seu vice, Carlos Daher, se manifestar, como também o Ministério Público Eleitoral. Após as manifestações das partes, Fachin dará a decisão.
“Nos termos do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil, recebo os presentes aclaratórios como Agravo Interno e determino a intimação da parte ora embargante para que complemente suas razões no prazo de três dias. Após, intimem-se as partes ora embargadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de três dias”, decidiu Fachin, que em decisão de setembro, tinha decidido contra o prefeito cassado.
“O Tribunal Superior Eleitoral possui entendimento reiterado no sentido de que o mero inconformismo com decisão desfavorável não enseja a oposição dos embargos de declaração”, disse o ministro, que continuou. “Portanto, ausentes, no caso, quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, não prosperam os embargos de declaração”.
Edgar de Souza teve o diploma cassado e foi declarado inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso e outras práticas vedadas pela legislação na campanha eleitoral de 2016.
Portanto, mesmo com a condenação, na qual a Justiça reconhece que ele foi beneficiado pelas irregularidades e se elegeu, por meio de recursos protelatórios, Edgar de Souza vem se mantendo no cargo em Lins, o que causa sérios descontentamentos na sociedade de um modo geral, que não o reconhece como chefe do Poder Executivo.
O próprio prefeito cassado afirma isso. No dia 29, após a publicação da decisão de Edson Fachin, muitas pessoas se manifestaram nas redes sociais, comemorando provável afastamento do prefeito do cargo. Edgar de Souza se manifestou “Mais uma vez saiu história que o prefeito foi cassado, que o ministro Fachin não acolheu nossos embargos. Não tem nada disso, nenhuma decisão. É uma batalha judicial”, disse.
BALANÇANDO – Mesmo cassado, Edgar de Souza se mantém no cargo por meio de recursos
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