O Conselho Municipal de Assistência Social, realizou recentemente a XII Conferência Municipal de Assistência Social, que este ano discutiu e deliberou sobre o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS – Sistema Único de Assistência Social”. O evento reuniu 107 delegados, além de participantes convidados, universitários e personalidades, como a secretária municipal de Assistência Social, Rita de Cássia Freitas, e o presidente do CMAS, Fábio Arrotheia.
A conferência, que durou o dia todo, recepcionou os participantes pela manhã com uma apresentação musical do Projeto GURI e também puderam prestigiar uma apresentação cultural do grupo de crianças e adolescentes do CRAS Antônio Nunes, que apresentaram o número, “Jogada de Rede”, que resgata a cultura afro-brasileira e favorece a construção da identidade cultural da sociedade.
A programação do evento contou ainda com uma aula magna sobre a temática ministrada pelos professores universitários doutora Elizabete Rosa e mestre Matsuel Martins da Silva, ambos docentes do curso de Serviço Social. No período da tarde os delegados se dividiram em grupos de estudo, onde discutiram e elencaram proposituras sobre os quatro eixos temáticos.
Já na plenária final os participantes elencaram 10 propostas para o município, 2 para o Estado e 4 para a União. De modo geral as proposituras apontaram para a necessidade de se aprimorar e ampliar a oferta de serviços de acolhimento para crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência, bem como para aqueles que estejam em situação de rua.
Se acordo com a organização do evento, boa parte destas proposituras vão ao encontro a ações que já estão sendo desencadeadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a exemplo do programa Família Acolhedora, que já está em discussão e em fase de planejamento e também do serviço de Albergue, para a pessoa em situação de rua, que deve iniciar seu atendimento ainda neste mês de julho.
Dentre as questões levantadas, foi falado sobre a necessidade de se investir mais em capacitações para os profissionais, o que também já está sendo concretizado pela secretaria por meio de termo de colaboração a ser firmado com Universidades.
Para o Estado e União as propostas foram no sentido da manutenção e continuidade dos repasses e também no aprimoramento das legislações de retaguarda do SUAS, além de propostas que sugerem algumas alterações nos critério de concessão dos Benefícios de Transferência de Renda, de modo a garantir aos municípios maior autonomia de gestão.
Todas as propostas para Lins serão encaminhadas ao executivo e as demais aos respectivos entes federativos, como ao Conselho Estadual de Assistência Social.