Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • DORAMEIROS – A Sua Melhor Fase
    • Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção
    • Votação on-line para melhores hambúrgueres de Araçatuba termina nesta sexta-feira
    • 4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades
    • Empreendedores locais: como a tecnologia de pagamento transforma pequenos negócios
    • Secretaria de Estado da Educação abre concurso com 437 vagas para professores na região de Araçatuba; em todo o estado são 5 mil
    • Mobilidade Urbana orienta condutores sobre eventos e interdições em Araçatuba
    • Lojas de rua de Araçatuba podem funcionar nesta sexta-feira, feriado da Consciência Negra
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Justiça proíbe prefeito de Barbosa de doar lotes residenciais à população em período eleitoral
    Cidades

    Justiça proíbe prefeito de Barbosa de doar lotes residenciais à população em período eleitoral

    By dfernandesmr18 de julho de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    Da Redação – Barbosa

    O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ao atual prefeito de Barbosa, a cerca de 70 km de Araçatuba, Rodrigo Primo Antunes (PSD) que não realize a desafetação de bens públicos e a doação de lotes para fins urbanos a moradores da cidade. Cabe recurso da decisão.

    Rodrigo Antunes é pré-candidato a reeleição e, segundo denúncia feita por uma moradora e acatada pelo Ministério Público, estaria abusando de seu poder político, promovendo a doação de lotes residenciais para moradores.

    Os lotes que seriam doados a moradores ficam em endereços nos bairros Portal do Tietê (7), Alto da Boa Vista (13), Jardim Santa Anita (12), Jardim Santa Cecília (6) e Conjunto Habitacional Myrian Alckmin (25). Ao todo, seria feita a doação de 63 lotes.

    A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público e considerou o ato ilegal, conforme a lei eleitoral vigente, caracterizando abuso de poder político. Além disso, foi acatado o fato de que a doação é considerada ilegal também pela Lei Orgânica Municipal de Barbosa.

    “…estão em flagrante desconformidade com a Lei Orgânica do Município de Barbosa, ficando evidente que todo o processo de desafetação e de doação dos lotes públicos foi feito às pressas, à revelia de preceitos constitucionais e legais, com abuso do poder político e às vésperas do pleito eleitoral que pode resultar na reeleição do atual prefeito, sendo que é esse o contexto que confere legitimidade passiva ao requerido Rodrigo Primo Antunes, incluído no polo passivo da presente ação civil pública, posto que, mais do que mero gestor municipal, é dele o interesse pessoal pela desafetação de tão expressiva área pública, tudo de maneira ilegal”, diz trecho da decisão judicial.

    Em decisão publicada no último dia 4 de julho pela comarca de Penápolis, foi determinado ao prefeito e à prefeitura de Barbosa, por liminar, que não realize as doações, fixando uma multa de R$ 100 mil por alienação e cessão irregular, em valor que seria recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleRegião de Araçatuba teve mais de R$ 24 milhões de investimento do estado na educação
    Next Article Educação de SP vai ampliar vagas no ensino técnico em 2025 na região de Araçatuba
    dfernandesmr

    Related Posts

    Cidades

    Guararapes registra casos leves de Covid-19 e reforça medidas de prevenção

    20 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Votação on-line para melhores hambúrgueres de Araçatuba termina nesta sexta-feira

    20 de novembro de 2026
    Araçatuba

    4º Agita Raps de Araçatuba debate protagonismo dos usuários da saúde mental e combate às iniquidades

    20 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.