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    Home»Cidades»Justiça mantém cassação de vereador por quebra de decoro
    Cidades

    Justiça mantém cassação de vereador por quebra de decoro

    By marcio123rocha18 de setembro de 2018Nenhum comentário3 Mins Read
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    ARNON GOMES – BURITAMA

    A Justiça de Buritama rejeitou pedido feito pela defesa do vereador cassado Ronaldo Ramos Fernandes (PSD) para que ele fosse reconduzido ao cargo. Fernandes foi deposto pela Câmara em sessão extraordinária no último dia 6. Na ocasião, o plenário acatou, por unanimidade, denúncia de quebra de decoro parlamentar contra ele.

    Com a perda do mandato do representante do PSD, seu advogado, o ex-vereador araçatubense Ermenegildo Nava, recorreu ao Judiciário a fim de suspender imediatamente os efeitos da decisão do Legislativo e garantir a Fernandes o restabelecimento de sua função de vereador. 

    Esse pleito foi apresentado como uma emenda à ação já ingressada por Fernandes contra o atual presidente da Câmara, Jelvis Ailton de Souza Scacalossi (PTB), antes mesmo do julgamento dos parlamentares para que o caso não fosse apreciado na Câmara no dia 6. Na oportunidade, esse pedido também havia sido negado.

    Ao apreciar a apelação feita por Nava após a deposição do vereador, a juíza Camila Paiva Portero, de Buritama, concluiu que não há razões para tornar irregular o ato do legislativo municipal.

    Diz a magistrada, em despacho da última sexta-feira:  “O requerente (Fernandes) não trouxe aos autos fatos capazes de comprovar (…) a inobservância dos princípios constitucionais do direito de defesa, já que o ato impugnado se reveste de amparo legal, o que torna inviável nesse momento a suspensão da decisão proferida no processo administrativo que culminou na decisão proferida no processo administrativo que culminou na decretação da perda do mandato eletivo da parte autora”.

    ALEGAÇÕES

    Na emenda apresentada à Justiça local, a defesa de Fernandes sustenta que ele não gravou o áudio nem participou da montagem e divulgação de vídeo sugerindo o recebimento de propina por parte dos demais parlamentares. 

    Conforme informações do processo administrativo que resultou na cassação do vereador, na conversa supostamente gravada, o assunto era a aprovação de projeto de lei de interesse do Executivo. E, no entendimento de Nava, ainda que tivesse feito registro, Fernandes estaria cometendo nenhuma ilegalidade. Ele ressaltou que, apesar da legitimidade do Legislativo, o julgamento em plenário foi movido por questões políticas.

    No documento, Nava diz ainda que, no dia da sessão, Fernandes estava de licença médica. E, por fim, afirma que, antes e depois da cassação, Fernandes tentou obter cópia do processo administrativo junto ao Legislativo, sem, contudo, consegui-lo. “Não precisa de mais elementos para comprovar o lamentável cerceamento da defesa, que comprometeu o julgamento do caso pelo plenário”, finaliza Nava. 

    Conforme o O LIBERAL REGIONAL noticiou no último dia 6, Fernandes já foi substituído na Câmara. Em seu lugar, entrou a médica Natália Spanazzi Rodrigues Alves (PP), primeira suplente na coligação pela o membro do PSD se elegeu na eleição de 2016. Diante da negativa da Justiça local para reverter a decisão, a defesa de Fernandes deverá recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

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