A Justiça de Valparaíso rejeitou, no último dia 13, recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito Roni Ferrareze (PV) contra decisão de 15 de fevereiro que julgou improcedente pedido dele para que anulasse processo conduzido pela Câmara Municipal que levou à sua cassação no início do ano passado.
A apelação feita pelos advogados de Roni foi em forma de embargos de declaração – tipo de recurso que não consegue mudar uma sentença, mas busca esclarecer pontos considerados controversos para um novo recurso.
Entretanto, ao analisar o pedido, o juiz Fernando Baldi Marchetti viu uma “clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada”. Isso porque, diz o magistrado, o julgamento da ação de Roni contra o Legislativo “não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material”. E continua: “Incorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo”.
TEMPO
Já faz pouco mais de um ano que o Legislativo impôs a perda do mandato ao então chefe do Executivo. Em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, os vereadores cassaram seu mandato por infração político-administrativa baseada em denúncia do ex-secretário municipal da Indústria e Comércio e Administração Edson Jardim Rosa. Ele havia gravado conversa que seria sua com Roni e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura.
Nesse diálogo, ambos teriam oferecido a Edson vantagens em licitação para pinturas de caixas d’água e ainda falado sobre a abertura de empresas por membros do grupo político do prefeito à época para ganhar contratos com o município.
Em sua defesa, Roni sustentou que a denúncia apresentada era infundada, “diante da falta de subsunção dos fatos aos tipos infracionais e destituída de motivação, invalidando todo o procedimento administrativo”. A Câmara, por sua vez, alegou que não houve qualquer irregularidade no processo de cassação. Argumentou que o Judiciário não pode interferir em questões de mérito e que, após a produção de provas, os vereadores decidiram afastar o prefeito do cargo, mediante “juízo político”.
IMBRÓGLIO
Desde a decisão do Legislativo pela perda de seu mandato, Roni tenta de várias formas retornar ao cargo por meio do Judiciário. Antes da ação que foi julgada no mês passado, o ex-prefeito teve mandado de segurança rejeitado pela Justiça de Valparaíso. Um recurso chegou a ser apresentado, mas também sem prosperar.
Após a negativa aos seus embargos de declaração, a defesa de Roni pode tentar um novo recurso ainda no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
Ontem, um dos advogados de Roni no processo, Renato Ribeiro de Almeida informou que vai recorrer, enquanto aguarda o julgamento do mandado de segurança no TJ.
ARNON GOMES
Valparaíso

