Da Redação – Barbosa
Uma determinação do Juiz Eleitoral Heverton Rodrigues Goulart, de Penápolis, indeferiu o Registro Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do Partido Progressistas de Barbosa, cidade da região de Araçatuba.
O Ministério Público Eleitoral realizou o pedido de impugnação alegando que a sigla foi suspensa por falta de um CNPJ.
O juiz considerou que a jurisprudência foi clara em afirmar que sem a regularização antes da data da convenção, o partido político estaria impedido de participar das eleições de 2024.
De acordo com o MP Eleitoral, o PP de Barbosa só regularizou seu CNPJ no dia 16 de agosto, 11 dias após o fim do período das convenções partidárias. No caso da convenção do próprio PP, a reunião havia sido realizada ainda em 28 de julho.
“No presente caso, a regularização da situação do CNPJ somente foi realizada em 16/08/2024, data esta ocorrida após a convenção partidária (realizada em 28/07/2024) e também até mesmo fora do período permitido para realização das convenções (de 20/07/2024 a 05/08/2024). Assim, o partido quando da realização da convenção encontrava-se SUSPENSO (conforme certidão de composição id nº 123786691) por não informar o número do CNPJ no prazo de 30 (trinta) dias da anotação”, diz a decisão judicial.
A impugnação do PP impede os nove candidatos a vereador e a candidata a vice-prefeita Fabiana Dias da Silva, de concorrerem nas eleições. O atual prefeito de Barbosa, Rodrigo Primo Antunes (PSD) já fez um segundo pedido de registro de chapa, desta vez tendo como vice Kesia Garcia Alves (PSD), e o pedido aguarda julgamento.
A defesa do PP está sendo feita pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, que ingressou com recurso, informando que utilizará como argumento o fato de o partido estar com o CNPJ regularizado no momento do julgamento do registro de candidatura.
Segundo o advogado, os candidatos a vereadores seguirão em campanha normalmente até o resultado do novo recurso.

