Da Redação – Penápolis
A Justiça condenou o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a realizar obras de manutenção e conservação na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425) no trecho que fica entre os quilômetros 262 e 312 da pista, que corta os munícios de Penápolis, Barbosa e Braúna.
Um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo através do promotor João Paulo Serra Dantas foi acatado pela Justiça.
No documento, foi demonstrada com argumentação a falta de manutenção da via pública, convencendo a Justiça da necessidade de recapeamento na pista, além do corte na vegetação, repintura da sinalização da pista e aplicação de tachas refletivas, além de reforma nas duas rotatórias que ficam em Penápolis.
O recurso ainda apresentava outras necessidades, como a implantação de sistemas de drenagem e sua consequente manutenção, além de implantação de proteção por barreira fixa em alguns locais.
O Ministério Público ainda pediu que o DER realize fiscalizações periódicas para evitar casos de excesso de velocidade e também veículos de carga com excesso de peso, o que podem causar insegurança e danos na rodovia.
Dentre os argumentos que convenceram o juiz estão um parecer elaborado pelo CAEx, o Centro de Apoio Operacional à Execução, que apontou um índice alto de acidentes com vítimas fatais na rodovia, sendo que estes estão acima do dobro daqueles sinistros sem vítimas.
O promotor do MP afirmou que a iniciativa tem o objetivo de assegurar que os usuários da rodovia trafeguem em segurança.
Mudança
Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia sido pela improcedência da denúncia, porém, o promotor Dantas entrou com recurso para conseguir a reversão da decisão e a condenação do DER.

