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    Home»Cidades»Justiça dá 90 dias para CTG assumir zoológico de Ilha Solteira
    Cidades

    Justiça dá 90 dias para CTG assumir zoológico de Ilha Solteira

    By marcio123rocha7 de outubro de 2018Nenhum comentário5 Mins Read
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    A Justiça Federal de Andradina determinou nesta semana que a CTG, controladora da usina de Ilha Solteira, assuma a gestão e manutenção do Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS), o zoológico de Ilha Solteira, em até 90 dias. A determinação atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF). Pela decisão, a CTG deve restabelecer as atividades do Centro, incluindo a fauna silvestre, triagem de animais resgatados, pesquisa científica e programa de educação ambiental, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

    O Ministério Público Federal entrou com ação para que a concessionária Rio Paraná Energia S.A., controlada pela CTG Brasil, assumisse a gestão e manutenção do Centro de Conservação, afirmando que isso é uma das condicionantes das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas na divisa dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A exigência, imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014 e 2015, durante o processo de regularização ambiental dos empreendimentos, vem sendo descumprida pela Rio Paraná desde que assumiu a concessão, há quase dois anos.

    Em julho de 2016, após vencer o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária passou a ter responsabilidade exclusiva pelo cumprimento da legislação ambiental e das obrigações contidas nas licenças de operação das usinas. Controlada pela filial brasileira da gigante chinesa China Three Gorges Corporation, a maior produtora de energia hidrelétrica do mundo, a Rio Paraná vai explorar a concessão do serviço pelo período de 30 anos.

    Como já havia recomendado em 2017, o MPF pede que o Ibama não aprove a substituição do CCFS pelo Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari. Em relação à Rio Paraná, a ação pediu que sejam restabelecidas todas as atividades do centro de Ilha Solteira, incluindo a conservação da fauna silvestre, a triagem de animais resgatados, a pesquisa científica no manejo das espécies e o programa de educação ambiental, popularmente conhecido como zoológico, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

    INTERESSE FINANCEIRO

    A ação ajuizada pelo MPF destaca que a conduta da empresa de ignorar suas obrigações para com o CCFS foi impelida unicamente por razões financeiras, visando não realizar despesas com a aquisição da atual estrutura física pertencente à Cesp ou com a construção de espaço semelhante. De forma a regularizar sua postura ilegal, a concessionária solicitou ao Ibama a substituição do centro de Ilha Solteira pela implantação do “Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari” como exigência para as licenças de operação das usinas.

    Em reuniões realizadas em 2016, o instituto acenou positivamente com a permuta e autorizou a desativação do CCFS, apesar de não haver estudos científicos demonstrando que o novo projeto resultaria em benefícios ambientais superiores aos obtidos com o centro de conservação. Para o MPF, esta decisão é francamente desfavorável à manutenção do equilíbrio ecológico da região impactada pelas usinas hidrelétricas. Entre os pontos negativos listados pelo procurador Thales Fernando Lima está o fato de o novo corredor ecológico apenas contemplar municípios situados no Mato Grosso do Sul, ignorando os danos causados pelos empreendimentos em cidades paulistas, mineiras e goianas. Além disso, o reflorestamento de áreas de preservação permanente previsto no projeto já é uma obrigação legal imposta à concessionária pelo Novo Código Florestal,  não podendo assim ser considerado como condicionante das licenças de operação. (Ilha de Notícias)

    O ZOOLÓGICO

    Criado em 1979 com a função de abrigar os animais que tiveram seus habitats alagados pela formação dos reservatórios das usinas, o CCFS se tornou um centro de referência no manejo da fauna silvestre da Mata Atlântica e do Cerrado. Com o passar dos anos, passaram a ser desenvolvidas pesquisas científicas e a reprodução em cativeiro de diversas espécies ameaçadas, como onça-pintada, cervo-do-pantanal, lobo-guará e tamanduá-bandeira. O local também passou a desempenhar a função de centro de triagem, recebendo animais silvestres apreendidos ou resgatados pelo poder público.

    Entre 2015 e 2016, por exemplo, 239 espécimes foram entregues ao CCFS pela Polícia Militar de São Paulo. Soma-se a isso o Programa de Educação Ambiental, por meio do qual eram atendidas mais de 30 mil pessoas por ano, entre as quais muitos estudantes.

    Atualmente, o centro abriga cerca de 230 exemplares da fauna regional, incluindo répteis, aves e mamíferos. Diante da omissão da Rio Paraná, a subsistência dos animais vem sendo assegurada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que era a responsável pelas usinas até julho de 2016. Contudo, o descaso da nova concessionária resultou no encerramento das atividades de pesquisa científica, de triagem de espécimes resgatados e de educação ambiental.

    CTG

    Em nota, a assessoria de imprensa da CTG Brasil, empresa responsável pela concessionária, disse que não foi oficialmente intimada da decisão e afirmou que cumpre as obrigações legais em relação aos planos ambientais definidos e abrangidos no contrato de concessão das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira.

    DA REDAÇÃO – ILHA SOLTEIRA

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