Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • SSOil Energy beneficia crianças em dois municípios da região
    • Araçatuba planta 128 árvores em três dias de ações ambientais
    • Birigui faz campanha de coleta de pneus velhos visando acabar com focos de dengue
    • Santa Casa de Araçatuba reúne multiprofissionais em simpósio para fortalecer a assistência no cuidado paliativo
    • UBSs com horário estendido registram mais de 21 mil atendimentos noturnos em Araçatuba
    • MEMÓRIAS DE ARAÇATUBA – O Mistério da missa campal e o cruzeiro esquecido de Araçatuba
    • A importância de saber dizer não e como fazer isso
    • Speed Park recebe a 61ª edição do Campeonato Brasileiro de Kart e reúne pilotos de todo o país em Birigui
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Justiça condena prefeito de Penápolis
    Cidades

    Justiça condena prefeito de Penápolis

    By marcio123rocha8 de fevereiro de 2018Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento no dia 30 de janeiro a recurso do Ministério Público de São Paulo e condenou o prefeito de Penápolis, Célio José de Oliveira, a perda do cargo por dispensa de licitação na contratação da empresa J. Alvares Ferreira e Alvares Ltda., para a realização de concurso para provimento de cargos públicos, sem que a contratada oferecesse melhor preço que as concorrentes e sem justificativa na dispensa de licitação. A empresa e a Prefeitura de Penápolis também foram condenadas.

    No caso do Poder Executivo, a condenação foi para anular o contrato. O prefeito foi condenado ainda à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de até 50 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Nesse último caso, coube à empresa também a extensão da condenação.

    A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça José Fernando da Cunha Ribeiro, em 2014, por improbidade administrativa. Na época foi apurado que a prefeitura abriu procedimento, sem licitação, para contratar empresa para realização concursos públicos. Foi chamada para assinar o contrato a empresa que ofereceu o valor de R$ 50 a menos do que outra concorrente, o que seria supostamente menor. No entanto, a contratada também receberia R$ 3 por candidato inscrito. Como a procura foi grande, com cerca de 200 inscritos, o valor do contrato superou a proposta da empresa em R$ 800.

    Oliveira foi reeleito e é o atual prefeito da cidade. O recurso foi interposto pelo promotor de Justiça João Paulo Serra Dantas.

    DA REDAÇÃO – Penápolis

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleCidades da região preparam programação intensa para as festividades de carnaval
    Next Article Menino atingido por tiro em São Gonçalo está em estado grave
    marcio123rocha
    • Website

    Related Posts

    Cidades

    SSOil Energy beneficia crianças em dois municípios da região

    16 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Araçatuba planta 128 árvores em três dias de ações ambientais

    16 de novembro de 2026
    Birigui

    Birigui faz campanha de coleta de pneus velhos visando acabar com focos de dengue

    16 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.