Da Redação – Guararapes
Uma decisão judicial condenou um empresário e o ex-provedor da Santa Casa de Guararapes devido a atos cometidos que configuram improbidade administrativa.
A decisão é do dia 25 de outubro deste ano. Segundo a ação, teriam sido desviados mais de R$ 622 mil de valores do hospital guararapense.
De acordo com a decisão, tomada após ação movida pelo promotor Bruno Simonetti, do Ministério Público, o valor obtido de forma ilícita deverá ser ressarcido pelos responsáveis. Além disso, eles ficam com direitos políticos suspensos por oito anos e proibidos de contratar com o poder público pelo período de dez anos, além de terem de pagar multa ao erário no valor dos danos causados.
A decisão ainda determinou o confisco de bens para garantirem o ressarcimento do prejuízo.
De acordo com a ação movida pelo MP, os dois réus tinham um esquema de realização de obras sem licitação, dentre elas estava a reforma do pronto-socorro da unidade e a construção de uma ala para atendimentos privados para pacientes com planos de saúde. Todo o esquema era comprovado por meio da emissão de falsas notas fiscais, dando aparente legalidade a todos os atos.
Em investigação do MP, foram detectadas movimentações bancárias em valores altos na conta pessoal do ex-provedor.
Para os serviços contratados, segundo auditoria, as verbas eram enviadas, porém, os serviços não eram executados, resultando em atraso nas obras.
Condenação
Ambos já haviam sido condenados por fraude e desvio de verbas, sendo que o ex-provedor foi condenado a seis anos de detenção em regime fechado e outros sete em regime semiaberto, enquanto o empresário foi condenado a dois anos de detenção em regime fechado e outro cinco no semiaberto.
A decisão que condenou ambos à prisão é datada de 5 de julho deste ano.

