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    Home»Cidades»Juiz nega liminar para bloquear bens de prefeitos no caso da “Máfia do Asfalto”
    Cidades

    Juiz nega liminar para bloquear bens de prefeitos no caso da “Máfia do Asfalto”

    By marcio123rocha26 de agosto de 2017Nenhum comentário2 Mins Read
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    O Governador de São Paulo,inaugurou o Fórum da cidade de Ilha Solteira. 28/07/2016 - Ilha Solteira - Foto: Eduardo Saraiva/A2IMG
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    O juiz Eduardo Garcia Albuquerque negou, quinta-feira (24), pedido de liminar do Ministério Público para bloquear bens dos citados na Ação Civil Pública (ACP) sobre a “Máfia do Asfalto”, entre eles três prefeitos de Ilha Solteira (SP), Odília Gomes (Sem partido), Bento Sgarboza (DEM) e Edson Gomes (PP). Para o juiz, não há requisitos para o bloqueio dos bens.

    Na decisão, o juiz menciona que o bloqueio no valor global do contrato só é possível quando demonstrada a não execução da obra ou a notória necessidade de refazer o serviço integralmente, o que não é o caso. Traz ainda que para o bloqueio parcial seria necessária prova efetiva de prejuízo aos cofres públicos, execução diversa do contrato ou prova concreta de superfaturamento.

    Além da indisponibilidade de bens, a ACP pede ainda a declaração de nulidade das Tomadas de Preço nº 01, 09 e 10, todas de 2008, e consequentes ajustes administrativos celebrados entre o município e a empresa Demop Participações Ltda.

    O MP pede ainda a condenação dos ex-prefeitos Odília Gomes e Bento Sgarboza à devolução de R$ 599.500,00 e R$ 2.337.360,02, respectivamente, aos cofres públicos, totalizando R$ 2.936.860,02.

    Na ação, o MP alega que as licitações para aquisição de insumos e serviços de pavimentação, recapeamento asfáltico e outras obras públicas não passaram de “jogo de cartas marcadas” para beneficiar o Grupo Scamati e “parceiras”, que criaram uma organização criminosa para lesar os cofres públicos de diversos municípios do Estado. (Hoje Mais Ilha Solteira)

    Da Redação

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