O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez fiscalizações-surpresa em 234 prédios de órgãos públicos do estado. A ação mostrou a negligência em relação aos produtos armazenados em vários setores.
Na região, foram encontradas irregularidades em prédios públicos de Araçatuba, Andradina, Lins, Buritama, Promissão, Valparaíso, Penápolis, Ilha Solteira.
Mais de 90% dos prédios não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento exigido por lei que indica que o edifício é seguro em caso de incêndios.
Quase 20% deles também não apresentavam condições apropriadas de estocagem. Foram encontrados alimentos no chão e remédios em instalações inadequadas.
Além disso, em alguns casos, os técnicos encontraram infiltrações em prédios usados para estocar alimentos e medicamentos, fiações expostas, iluminação ruim, produtos vencidos, entre outros problemas.
Na Seção Técnica de Materiais da Faculdade de Odontologia da Unesp, em Araçatubs, os técnicos também constataram que o local não possui AVCB e extintores de incêndio vencidos.
Em números totais, os técnicos do tribunal visitaram locais com telhado danificado (17,24%), sem extintores de incêndio (25,43%), com fiação elétrica aparente (44,83%), materiais com possibilidade de exposição à chuva (29,74%) e infiltrações (39,22%).
“Contrariando a regulamentação, mais da metade dos pontos de armazenagem estava sem dedetização e desratização no prazo recomendado. Também foi constatada a ausência de segurança e de controle apropriado, o que pode ocasionar desvios e desperdício de recursos públicos”, disse o TCE.
Foram auditados almoxarifados de 29 órgãos estaduais (secretarias, empresas, fundações e autarquias) e 205 municipais (prefeituras, na grande maioria dos casos) de 191 cidades paulistas.
A FISCALIZAÇÃO
Essa foi a quarta fiscalização-surpresa realizada pelo TCESP este ano. Já foram feitas checagens em unidades de saúde, frotas oficiais e no Programa de Saúde da Família. Com iniciativas como essas, o tribunal passa a verificar não só a legalidade, mas também a qualidade do gasto público.
“É importantíssimo que os recursos sejam utilizados de maneira legal, mas isso não basta. Queremos saber como esse dinheiro, que vem dos impostos pagos pelos cidadãos, está sendo usado”, disse o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
O TCE informou que outras quatro vistorias em áreas consideradas prioritárias serão executadas até o final do ano, mas não disse se alguma atitude legal será tomada para que as prefeituras se adequem às exigências.
