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    Home»Cidades»Birigui»Fermino tem nova vitória na Justiça e punição por ação de calúnia é extinta após acordo
    Birigui

    Fermino tem nova vitória na Justiça e punição por ação de calúnia é extinta após acordo

    By dfernandesmr14 de outubro de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Birigui

    O vereador de Birigui José Fermino Grosso (PP) teve homologado seu perdão pela Justiça Biriguiense em processo no qual ele foi condenado por calúnia. No processo, Fermino chegou a perder o mandato de vereador, porém, retornou ao cargo semanas depois após liminar que anulou o trânsito em julgado da ação.

    A defesa do vereador biriguiense fez contato com a defesa do autor da ação contra ele e houve acordo pelo perdão. Enquanto isso, Fermino aguardava decisão do Ministério Público sobre o Acordo de Não Persecução Penal.

    Fermino foi condenado a 1 ano e 6 meses de prisão por ter feito um vídeo com críticas ao atendimento do Pronto-Socorro de Birigui em março de 2023. Na época, ele não exercia o mandato de vereador.

    O motivo da ação foi ele ter citado o nome de um representante da Organização Social de Saúde que gerenciava o Pronto-Socorro de Birigui na época. A pessoa citada não gostou da atitude e moveu uma ação de calúnia e difamação contra Fermino.

    Com isso, o agora vereador foi condenado por calúnia e absolvido da difamação.

    Já como vereador, quando a decisão saiu e foi comunicada à Câmara, Fermino foi afastado do cargo no dia 17 de julho e permaneceu assim até 29 de agosto, quando houve anulação do trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal. Durante o seu período de afastamento foi substituído pela suplente Dani do Canil (PP).

    No caso do Acordo de Não Persecução Penal, a Justiça de Birigui acatou os argumentos da defesa do vereador Fermino, que falava em ação privada e, como já havia perdão aceito pelo autor da ação, a ação deveria ter sua punibilidade extinta, conforme prevê o Código Penal.

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