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quinta-feira, maio 19, 2022

EX-PREFEITO VIRA RÉU EM AÇÃO EM QUE É ACUSADO DE NÃO COBRAR DÍVIDAS

O ex-prefeito de Guararapes Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), e uma ex-diretora do departamento financeiro do município viraram réus em ação na qual são acusados improbidade administrativa pelo Ministério Público por não terem cobrado dívidas que acabaram prescrevendo.

Na última quarta-feira, o juiz Mateus Moreira Siketo, de Guararapes, recebeu a denúncia e determinou a citação dos denunciados para que apresentem suas contestações no prazo legal.

Em seu despacho, Siketo diz que, apesar das alegações apresentadas pela defesa dos réus com o objetivo de levar à rejeição da denúncia, a ação movida pelo MP trouxe elementos suficientes capazes de indicar a conduta praticada por eles, considerada ilegal.

O magistrado diz ainda que as provas trazidas pela Promotoria de Justiça, embora convincentes para o recebimento da ação, “necessitam de ser colocadas sob o crivo do contraditório, bem como as teses defensivas precisam ser comprovadas”.

O CASO
De acordo com a ação movida pela promotoria Claudia Maria Bussolin Curtolo, em 23 de abril deste ano, durante a gestão tucana, entre 2009 e 2017, diversos créditos tributários, inscritos em dívida ativa, que teriam sido enviados para cobrança via protesto em cartório e não pagos, deixaram de ser cobrados via ação de execução fiscal.

A medida, segundo a representante do MP, culminou com a prescrição dos créditos tributários e resultou em um prejuízo de até R$ 39.607,61 aos cofres públicos até 6 de abril de 2018.

“Deixando de promover a cobrança judicial daqueles créditos, frustraram os requeridos (Dedê e a ex-diretora) a expectativa do município ao seu recebimento, cujos valores, como se sabe, são empregados em serviços em prol da população, realizando eles, ilegalmente, a renúncia aos créditos tributários”, concluiu Diana, na ação.

No processo, ela pede que a Justiça condene os dois por improbidade, cujas penas incluem, entre outras sanções, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao município e pagamento de multa.

OUTRO LADO
Procurado ontem pela reportagem para comentar sobre sua citação no caso, o ex-prefeito de Guararapes disse que ainda não sabia. “Não conheço nada do processo ainda”, afirmou ele, em resposta a questionamento de O LIBERAL REGIONAL.

Da Redação

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