Uma gestão que, em sete anos, causou prejuízos de R$ 4.599.790,70 aos cofres públicos. Assim concluiu a juíza Ayanny Justino Costa, de Penápolis, que, na última terça-feira, impôs ao ex-prefeito João Luís dos Santos (PT) e ao ex-diretor presidente da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) Marco Antônio Baroni Sader condenação por improbidade administrativa. A decisão obriga ambos a restituírem o município no valor apontado como dano.
A sentença acata ação de 2017 movida pelo Ministério Público que acusa os dois de gerirem de forma “temerária” e “ineficiente” a empresa pública municipal, com desperdício de dinheiro e violação às leis e às “boas práticas administrativas”. Os fatos apontados, segundo o MP, ocorreram de 2005 a 2012, o período de oito anos em que a cidade foi governada pelo petista.
Além da restituição aos cofres públicos, a magistrada determinou ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos. E ainda: o pagamento de multa civil de 10% do prejuízo apontado e, por fim, a proibição de contratarem com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
A condenação não tem efeito imediato. Eles podem recorrer em outras instâncias do Judiciário.
APURAÇÃO
A investigação teve base em análises das prestações de contas da Emurpe de 2006 a 2012. Nesse intervalo, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) rejeitou todas as contas de Sader, aplicando-lhe multas em razão das seguintes irregularidades: desvio de função; registros contáveis não confiáveis; falta de controle com despesas e estoque; ausência de recolhimento dos encargos e imposto de renda descontado dos servidores; falta de elaboração dos orçamentos anuais, sem previsão de arrecadação e despesas; inobservância na ordem cronológica dos pagamentos; realização de operações financeiras sem a existência de previsão orçamentária; e almoxarifado sem controle estoque e falta de inventário dos bens patrimoniais.
Foi, então, levando em conta o acumulado ano a ano do prejuízo causado por estes fatores que o órgão fiscalizador chegou aos pouco mais de R$ 4,5 milhões que terão de ser restituídos. Para juíza, estas práticas agravaram ainda mais uma crise pela qual a empresa já passava antes mesmo do início da gestão de Sader e do governo de João Luís. Conforme a decisão, o déficit da Emurpe chegava a R$ 1.054.339,47. “Percebe-se que nos 7 anos de gestão do réu Marco Antônio Baroni Sader o déficit acumulado aumentou em quase quatro vezes o déficit de mais de 30 anos da empresa”, diz a juíza de Penápolis, em seu veredicto. “A empresa passou a ter despesas superiores às suas receitas, tendo que contar com suporte financeiro da Prefeitura, o que aumentou a cada ano. A empresa tornou-se totalmente dependente do erário municipal, não tendo mais condições de arcar com suas próprias despesas”, complementou Ayanny.
De acordo com ela, os repasses mensais da Prefeitura à Emurpe, na gestão de João Luís, chegavam a R$ 70 mil mensais, sem retorno social e sem demonstração de aplicação de valores. Dessa forma, concluiu a representante do Judiciário, “o dinheiro público passou a ser utilizado para manter um quadro de desordem financeira e administrativa”.
Político diz que teria de trabalhar cem anos para pagar
Procurado pela reportagem, João Luís disse que irá recorrer, pois considerou a decisão “totalmente fora do bom senso” de entender a realidade da administração pública. Ele considerou o valor ordenado “impagável”, dizendo que teria de trabalhar pelo menos cem anos para repassar a totalidade de seu salário ao município.
Sobre a denúncia, disse que, para o Ministério Público, um “problema contábil” se transformou em improbidade administrativa. “Praticamente todos os entes públicos são deficitários. E déficit não é igual a prejuízo e muitos menos igual a improbidade administrativa”, analisou. Segundo ele, cada centavo repassado à Emurpe foi feito com ética e honestidade. Ele destacou que todos esses recursos foram utilizados na construção de obras públicas, como postos de saúde, creches, escolas, espaços culturais, praças, casas populares, reformas da Rodoviária e espaços culturais.
“Não houve desvios nem qualquer tipo de ilegalidade”, declarou. “Iremos recorrer junto ao Tribunal de Justiça porque se trata de uma decisão que vai contra qualquer plausibilidade e contrário aos julgados semelhantes na Justiça Brasileira, além de totalmente incabível do ponto de vista financeiro.”
Sarde nega desvios e corrupção
Em nota, o ex-diretor da Emurpe negou que houve desvios e corrupção em sua gestão. “A empresa não é para dar lucros, e também não teve prejuízos. Déficit não é igual a prejuízo. Qualquer empresa que presta serviço públicos é deficitário”, declarou. Segundo ele, a Emurpe, desde a sua criação, em 1988, já se apresentava deficitária. Mesmo assim, diz ele, sempre fez serviços relevantes para a cidade. Sader cita casas populares, postos de saúde, escolas, creches, praças e incubadoras. “Em cada bairro, há obras importantes realizadas pela Emurpe.”
Ela afirma que a empresa, em sua gestão, procurou fazer economia na estrutura e “apelar de forma firme, com ética e honestidade”. O ex-diretor afirmou estar confiante de que o caso vá ser revertido no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Ele considerou a decisão injusta e “em total desacordo com a realidade do Brasil, que ainda tem muitos déficits com a maioria do povo brasileiro”.
ARNON GOMES
Penápolis