Da Redação – Birigui
O Governo de São Paulo formalizou a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias.
O documento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (5) e marca um novo capítulo para a arrecadação e o financiamento de políticas públicas em território paulista, como a construção de dois hospitais no interior do estado.
Com a assinatura, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), os cofres públicos passam a contar com mais de R$ 560 milhões em recursos provenientes da outorga fixa do leilão — valor que será destinado, já neste início de contrato, à construção de dois hospitais estaduais, localizados nos municípios de Birigui e Itapetininga.
A previsão é que a concessão gere, ainda, outros R$ 3,4 bilhões em arrecadação por outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência contratual.
“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, o que amplia nossa capacidade de investir em políticas públicas estruturantes”, destaca o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti.
O contrato prevê que a operação das loterias estaduais será de responsabilidade da concessionária, que poderá atuar em canais físicos e digitais. O plano inicial contempla a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas, além da abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o estado.
A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas (como as tradicionais “raspadinhas”). A exceção são as chamadas apostas de quota fixa — as “bets” —, que não fazem parte do escopo do projeto.
Também estão previstos mecanismos rigorosos para proteção de menores, incluindo o impedimento de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a obrigatoriedade de manter os pontos de venda a uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental.
A SP Loterias foi a segunda colocada no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu os requisitos obrigatórios para a assinatura, como o pagamento da outorga fixa.
Hospital Alto Noroeste
O hospital está sendo construído pelo Consórcio Alto Noroeste em terreno às margens da rodovia Roberto Rollemberg (SP-461). As empresas QDR Engenharia Ltda e SAIED Engenharia Ltda foram homologadas por meio de licitação e estão realizando a obra.
A expectativa do Governo do Estado é de investir mais de R$ 350 milhões até a finalização do projeto, cuja inauguração é prevista para 2027.
O novo Hospital Estadual Alto Noroeste será um centro de alta complexidade de fundamental importância para a saúde pública regional, visando atender a população de Birigui e mais de 40 municípios vizinhos.
Após ficar pronto, o Hospital deverá ser gerido por uma Organização Social de Saúde que será contratada através de licitação pelo Governo do Estado de São Paulo, segundo regras e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
A construção do hospital em Birigui é esperada com grande expectativa, já que tem o potencial de dar um desafogo à Santa Casa de Araçatuba, que atualmente é o único hospital de alta complexidade na área do DRS-2, o Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, que corresponde a 43 municípios e tem população estimada em quase 800 mil moradores.
O Hospital Estadual do Alto Noroeste, de acordo com o projeto, deverá ter 7 andares e 274 leitos e fará atendimentos de média e alta complexidade para moradores da região.