Diego Fernandes – Birigui
A defesa do candidato a prefeito de Birigui Wilson Carlos Rodrigues Borini (União Brasil) pretende recorrer até a última instância para seguir na disputa das eleições de 2024. Na segunda-feira (9), a candidatura sofreu nova derrota na Justiça.
Em comunicado divulgado à imprensa e ao público, a equipe de Borini afirmou que o caso ainda não está encerrado.
“Ressaltamos que o caso não está encerrado. Existe a possibilidade clara de reversão no TSE, conforme prevê o direito. Reafirmamos que o candidato Wilson Carlos Rodrigues Borini segue com a sua candidatura ao cargo de prefeito, uma vez que o processo ainda não transitou em julgado, permitindo novos recursos”, diz trecho do comunicado assinado pelos advogados José Eduardo Martins Cardozo e Poliane Carvalho Almeida.
Já no início da noite de segunda, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, publicou na página do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, o acórdão que rejeitou recurso da defesa de Borini contra o indeferimento da candidatura, determinado pela Justiça Eleitoral de Birigui.
Em votação, desembargadores seguiram o relator, o desembargador Encinas Manfré, que concordaram com o indeferimento. Eles concordam com a inelegibilidade de Borini até 10 de abril de 2026.
Em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, consta que Borini foi condenado em ação penal à pena privativa de liberdade por 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão em regime aberto, o motivo foi crime de corrupção eleitoral.
Borini, porém, não foi preso e substituiu a pena por prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, extinguindo a pena em 10 de abril de 2018.
De acordo com a decisão, como Borini cometeu crime eleitoral, segundo a lei complementar de 1990, ele ainda segue inelegível até 8 anos após o cumprimento da pena.
Pedido
Com a decisão do TRE-SP, segue valendo a decisão da Justiça Eleitoral de Birigui, que acatou pedido do advogado Renato Ribeiro de Almeida, que representa o candidato a prefeito Cristiano Salmeirão (Avante). Ainda cabe recurso.
O juiz eleitoral Lucas Gajardoni Fernandes acatou as acusações da coligação de Salmeirão, que acusa Borini de condenação criminal.
Borini foi condenado a uma pena privativa de liberdade pelo período de 1 ano, 11 meses e 10 dias, tendo cumprido a pena em 10 de abril de 2018, o que o deixa inelegível até 10 de abril de 2026.
Segundo o juiz, o tempo de inelegibilidade transcorre até oito anos depois do cumprimento da pena por parte do réu, tempo que ainda estaria em vigor.
Advogada
De acordo com a advogada Poliane Carvalho, que faz a defesa de Borini, está sendo imposta uma penalização a mais ao candidato além da pena já cumprida, não concordando com a inelegibilidade.
Segundo ela, a pena não tem estabilidade política e está impactando no equilíbrio eleitoral. Ela também cita projeto em tramitação no Senado que pretende mudar o prazo de inelegibilidade. O projeto, porém, ainda está em discussão.
A defesa já entrou com recurso em instância superior para rever o caso.