Decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), de congelar os coeficientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), vai beneficiar pelo menos um município da região de Araçatuba: Buritama.
A cidade está numa lista de 313 em todo o Brasil feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) que poderiam ser prejudicadas com a queda no coeficiente em 2020, com base em estimativas deste ano. Conforme a entidade municipalista, a projeção de participação de Buritama é de 1,2 em 2019 e de 1,0, em 2020.
Conforme texto sancionado pelo presidente na quinta-feira passada, os coeficientes ficam congelados até a divulgação do censo populacional no ano que vem. Ao defender o congelamento, a CNM alegou que a matéria “é muito importante e não traz impacto nenhum para a União nem para o orçamento dos Estados”.
Para muitos municípios, especialmente de pequeno porte, o FPM é uma das principais fontes de arrecadação. Por isso, diz confederação, o anúncio traz “alívio” para vários gestores públicos municipais. Segundo cálculos da CNM, feitos com projeção da Secretaria do Tesouro Nacional, somente 129 municípios de 17 Estados deixariam de receber R$ 399 milhões com as alterações nos coeficientes do Fundo de Participação.
Com a nova redação, caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) editar norma para que a distribuição ocorra sem modificações.
TRAMITAÇÃO
Até o congelamento, virar lei, a materia teve tramitação rápida em Brasília. No dia 20 de novembro, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou o projeto e solicitou de urgência na votação. Dois dias depois, na Câmara, a proposta passou pelo crivo dos deputados e seguiu para o Senado. No dia 4 de dezembro, após grande mobilização de prefeitos, a proposta foi aprovada no Senado e encaminhada para a sanção presidencial.
A atualização da contagem populacional é um pleito recorrente da Confederação, debatida com órgãos governamentais e órgãos de controle. Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o TCU para informá-los sobre os impactos dos dados na administração pública. Além disso, a entidade promoveu e participou de mobilizações em que destacou o tema.
ARNON GOMES
Buritama

