Close Menu
    Facebook X (Twitter) Instagram
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest Vimeo
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Trending
    • Escolas Municipais receberam Prêmio Excelência Educacional – Programa Alfabetiza Juntos SP
    • Tarcísio de Freitas anuncia novo secretário e confirma permanência de outros três e da procuradora-geral do Estado
    • Divulgando novo EP com releitura de grandes sucessos, LS Jack visita a Clube FM Araçatuba
    • Reitor do Unisalesiano acompanha em peregrinação a visita do Papa Leão XIV à Argentina
    • Região de Araçatuba recebe oficina da SP Sempre Alerta com entregas e investimentos de R$ 1,6 milhão
    • DICAS DE SÉRIES E FILMES – Lei e Ordem
    • DORAMEIROS – Insubstituível
    • Águas Andradina alerta sobre cuidados com a rede de esgoto durante o período de chuvas
    O LIBERAL REGIONALO LIBERAL REGIONAL
    Home»Cidades»Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF
    Cidades

    Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

    By jornalistacrispim16 de setembro de 2019Nenhum comentário2 Mins Read
    Share Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
    Share
    Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

    O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF).

    O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital 6.160/2018, que estabelece a Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal.

    Em seu artigo 2º, a lei define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.

    O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou os argumentos do PT, de que a legislação distrital, da forma como redigida, violava os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia ao restringir o conceito de família, deixando de fora as uniões homoafetivas.

    “Quando a norma prevê a instituição de diretrizes para implantação de política pública de valorização da família no Distrito Federal, deve-se levar em consideração também aquelas entidades familiares formadas por união homoafetiva”, escreveu Moraes em seu voto, que foi acompanhado por todos os demais ministros do Supremo.

    Moraes lembrou que o Supremo já julgou inconstitucional qualquer dispositivo do Código de Processo Civil que impeça o reconhecimento da união homoafetiva. Ao fim, foi dada interpretação conforme a Constituição para a lei distrital, que passa a abarcar em sua eficácia também as famílias formadas pela união de pessoas do mesmo sexo.

    Felipe Pontes
    Agência Brasil

    Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
    Previous ArticleReceita libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019
    Next Article Traficante de aves é preso e multado em R$ 750 mil
    jornalistacrispim

    Related Posts

    Birigui

    Escolas Municipais receberam Prêmio Excelência Educacional – Programa Alfabetiza Juntos SP

    18 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Divulgando novo EP com releitura de grandes sucessos, LS Jack visita a Clube FM Araçatuba

    18 de novembro de 2026
    Araçatuba

    Reitor do Unisalesiano acompanha em peregrinação a visita do Papa Leão XIV à Argentina

    18 de novembro de 2026
    Add A Comment
    Leave A Reply Cancel Reply

    Facebook X (Twitter) Instagram
    © 2026 Desenvolvido por mSanders Tech.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.