Diego Fernandes – Valparaíso
A Câmara Municipal de Valparaíso rejeitou, na terça-feira (24), durante sessão ordinária, denúncia feita contra o prefeito municipal Carlos Alexandre Pereira, o Xandi do Real (PSD). Com a rejeição, ocorrida por unanimidade, a denúncia acabou sendo arquivada.
A denúncia em questão foi feita por Antônio Marcos Romão, e foi apresentada no dia 13 de junho. Ela apontava falhas na gestão por conta da suposta falta de informações fiscais que acabaram acarretando em uma multa de R$ 3,9 milhões para o município. A penalidade foi aplicada pela Receita Federal.
Caso a denúncia fosse aceita – precisava de 6 votos favoráveis dentre os 11 vereadores -, a Câmara poderia abrir uma Comissão Processante que poderia resultar até mesmo na cassação do mandado do prefeito Xandi do Real.
Alguns vereadores utilizaram a tribuna para comentar a decisão da Câmara de arquivamento da denúncia contra o prefeito. Um deles lembrou cassação recente de um ex-prefeito da cidade.
“Muitas vezes fazem denúncia por causa de cargos. E muitas vezes os prefeitos dão cargos para quem não merece. Dá cargo para porcaria, por isso que vira essa bagunça”, afirmou o vereador Claudemir Fernando Pereira, o Tureba (PSD), ao usar a tribuna para justificar seu voto contrário. “Olha o Dr. Rony, duas denúncias, olha a bagunça que virou nossa cidade. Alguém quer ver aquilo de novo no nosso município?”, lembrou ao citar a cassação do mandato do ex-prefeito Rony Ferrareze, ocorrida em 2018. Na fala, ele citou ter se arrependido de ter votado favorável
à cassação na oportunidade.
Outro vereador afirmou não haver fundamentação na denúncia.
“Não há nesse momento elementos que sustentem a admissibilidade da denúncia por esta casa. Seria precipitado politizar um fato que está em julgamento legal e administrativo”, afirmou o vereador Fernando Apolinário (PL).
Já uma das vereadoras disse que consultou o corpo jurídico dos poderes Executivo e Legislativo antes de tomar a decisão do voto.
“Nos reunimos com o jurídico da Câmara, e também da prefeitura, e por isso votei com consciência e de maneira séria. O município vem enfrentando um momento difícil, mas é com responsabilidade que sairemos dessa”, disse Claudete Mariano Valério (PRD).
A denúncia
A denúncia falava em inércia do prefeito, que está em seu segundo mandato, por não ter se manifestado após solicitações da Receita Federal, que pediu informações sobre a origem de créditos utilizados em compensações da Previdência Social, de cerca de R$ 2,6 mi entre fevereiro e junho de 2020.
Foi feita uma reintimação em janeiro de 2022 e a manifestação ocorreu em março daquele mesmo ano, e o atraso levou a Receita a abrir um procedimento de fiscalização de contribuições previdenciárias. Uma nova intimação foi feita em julho de 2023 e, após 20 dias, que era o prazo dado, não houve manifestação da administração.
Com isso, não foram homologadas as compensações efetuadas, que foram consideradas inexistentes, e o município de Valparaíso foi multado em 150% do valor dos R$ 2,6 mi, totalizando pouco mais de R$ 3,9 mi.
Conotação Política
Para o prefeito Xandi do Real, a denúncia teve conotação política, já que, segundo ele, o pleito envolve compensações previdenciárias feitas em gestões anteriores.
O prefeito ainda afirmou que determinou instauração de sindicância investigativa e ingressou com ação judicial na Justiça Federal para suspender cobranças indevidas.
Ele disse também, em nota, que encaminhou o caso ao Ministério Público de São Paulo, que arquivou a notícia de fato, e reconheceu que não houve má-fé, omissão ou ato de improbidade em suas ações.
Xandi do Real ainda afirmou ter compromisso com a legalidade, responsabilidade e transparência na administração pública.