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    Home»Cidades»Câmara de Rubiácea abre processo que pode cassar vereadores por suposta divulgação de fake news
    Cidades

    Câmara de Rubiácea abre processo que pode cassar vereadores por suposta divulgação de fake news

    By dfernandesmr6 de maio de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Rubiácea

    A Câmara Municipal de Rubiácea aprovou na noite de terça-feira (5) a abertura de processo de cassação contra os vereadores Manoel dos Santos Vieira (PL) e Fernando Henrique Paula de Souza dos Santos (PL). A admissibilidade da denúncia foi aprovada por unanimidade, por 6 votos a 0, durante sessão legislativa.

    Dos nove vereadores da Câmara, o presidente da Casa não participa da votação, conforme prevê o regimento interno, e os dois parlamentares denunciados também ficam impedidos de votar.

    O pedido de cassação foi protocolado por um munícipe após a divulgação de vídeos nas redes sociais em que os vereadores afirmavam que a Prefeitura estaria promovendo contratações “por fora do concurso público”, em referência à Lei Municipal nº 2.077/2026.

    Segundo a denúncia apresentada ao Legislativo, as declarações teriam distorcido o conteúdo da legislação aprovada pela Câmara. O documento sustenta que a lei trata exclusivamente de contratação temporária para atender necessidade excepcional de interesse público, conforme previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

    Ainda de acordo com a representação, a própria lei estabelece que candidatos aprovados em concurso público devem ser respeitados, observando-se a ordem de classificação quando houver vagas compatíveis.

    O autor da denúncia afirma que as declarações dos vereadores teriam causado insegurança entre candidatos aprovados em concurso público e induzido a população a erro ao questionar a legalidade dos atos da administração municipal.

    A representação também sustenta que a conduta pode configurar quebra de decoro parlamentar, por suposto uso indevido do mandato para divulgação de informações consideradas falsas (fake news) sobre matéria legislativa aprovada pela própria Câmara.

    Com a admissibilidade aprovada, foi instaurada Comissão Processante para apurar os fatos e conduzir o processo político-administrativo dentro do Legislativo Municipal.

    Os vereadores denunciados terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante todas as etapas do procedimento, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta processos de cassação de mandatos no âmbito municipal.

    Caso a comissão conclua pela procedência da denúncia e o parecer seja aprovado pelo plenário ao final do processo, os parlamentares poderão ter os mandatos cassados.

    A Câmara deve definir nos próximos dias a composição da Comissão Processante, além do cronograma de oitivas, apresentação de defesa e fase de instrução do processo.

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    dfernandesmr

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