Diego Fernandes – Birigui
Pela segunda vez após ser cassado pela Câmara, o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) conseguiu decisão liminar favorável da Justiça de Birigui para voltar ao cargo de chefe do Executivo.
Em despacho publicado no final da tarde dessa quarta-feira (24), a juíza da 1a Vara Cível de Birigui, Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, declarou nulo o decreto de cassação publicado pela Câmara Municipal. A decisão saiu 48 horas após a cassação. A juíza é a mesma que concedeu também a primeira liminar e que foi contestada pela Câmara.
Segundo a juíza, o decreto merece anulação por haver ausência de infração político-administrativa e de improbidade. “Aduz, em sua exordial, inexistência de materialidade do ilícito alegado bem como
ausência de autoria do ato indicado como motivo da cassação”, diz trecho da liminar. O prefeito havia sido cassado após Comissão Processante recomendar a sua saída após analisar denúncia de utilização de uma placa oficial em carro particular.
Com a decisão, Maffeis já retomou os trabalhos na prefeitura de Birigui e, inclusive, revogou decisões de André Fermino (PP), como a retirada da intervenção na Santa Casa e a demissão de funcionários comissionados. A intervenção foi retomada e as exonerações foram revogadas e os servidores recontratados.
Após passar quase dois dias completos como prefeito, André Fermino retomará o cargo de presidente da Câmara Municipal com o decreto. A Câmara segue recorrendo ao Tribunal de Justiça buscando a cassação das liminares favoráveis ao prefeito.

