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    Home»Cidades»Araçatuba»Zanatta sanciona lei que exige antecedentes criminais de servidores que trabalham com crianças
    Araçatuba

    Zanatta sanciona lei que exige antecedentes criminais de servidores que trabalham com crianças

    By dfernandesmr14 de março de 2025Nenhum comentário1 Min Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Sem nenhum tipo de mudança, o prefeito Lucas Zanatta (PL) sancionou a lei proposta pelo vereador João Pedro Pugina (PL) e aprovada pela Câmara exigindo, a cada seis meses, certidão negativa de antecedentes criminais para servidores que trabalham com crianças e adolescentes.

    A sanção da proposta ocorreu esta semana. O projeto é um marco da atual legislatura da Câmara Municipal de Araçatuba por ter sido o primeiro protocolado. Segundo a nova lei, os profissionais deverão apresentar a certidão a cada seis meses.

    A exigência se aplica tanto a quem atende diretamente crianças e adolescentes quanto àqueles lotados em unidades administrativas responsáveis por esses atendimentos, como por exemplo, escolas, abrigos, creches, dentre outros locais.

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