Da Redação – Araçatuba
O Plenário de Araçatuba aprovou na segunda (15), na 15ª sessão ordinária do ano, um pedido de informações oficiais sobre as dificuldades enfrentadas por munícipes do bairro rural de Engenheiro Taveira relacionadas às matrículas de terrenos localizados no bairro.
A solicitação é de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL). Segundo o pedido, a principal reclamação dos moradores atendidos pelo programa Cidade Legal é que não constam os nomes das pessoas que estão na posse dos imóveis nos documentos entregues pela Prefeitura de Araçatuba.
Diante das queixas dos moradores, o vereador quer saber se o processo de regularização dos imóveis do bairro Engenheiro Taveira foi concluído pela administração.
O vereador Lucas Zanatta também questiona os motivos para a não identificação das pessoas nos documentos entregues pelo Executivo e os impedimentos legais para que as pessoas com posse dos imóveis tenham seus nomes registrados na escritura, mesmo sendo possuidoras do imóvel há mais de dez anos e com contrato de compra e venda assinado e reconhecido, além de comprovantes de água e luz no endereço.
O texto ainda pergunta os motivos pelos quais algumas matrículas foram emitidas em nome de uma imobiliária e até em nome de pessoas que já morreram, conforme relataram os moradores.
Outros
De autoria do vereador Maurício Bem Estar (PP), pedido de informações aceito pergunta se o município possui serviços para atendimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
O requerimento, que cita a preocupação com o aumento considerável de crianças diagnosticadas com o TEA em Araçatuba, traz perguntas sobre quantos profissionais prestam esse atendimento na cidade e se existe projeto para a implantação de um Centro de Referência para Autistas.
O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) assina requerimento pedindo a relação de todos os prédios públicos, áreas verdes, áreas institucionais e terrenos pertencentes ao município, com endereço completo.
O Executivo deve encaminhar as respostas em 15 dias, podendo o prazo ser prorrogado.