Diego Fernandes – Araçatuba
O prefeito Lucas Zanatta defendeu a legalidade da utilização de Guardas Municipais em sua segurança e afirmou que já sofreu ameaças, sendo uma delas quando retirou a O.S. Mahatma Gandhi da gestão da Atenção Básica de Saúde de Araçatuba.
As falas ocorreram em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira (24), em seu gabinete na Prefeitura, após a Câmara ter aprovado a abertura de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para investigar o fato de agentes da Guarda Civil Municipal estarem atuando na sua segurança pessoal e de familiares.
Zanatta também lembrou que a Presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos), que apresentou o pedido de criação da CPI, também utilizava-se de servidor com função gratificada para a exercer a função de motorista.
Além disso, o Chefe do Executivo afirmou ser a favor de fiscalizações, e defendeu que se abra uma CPI da Saúde e das Obras para investigar problemas reais da cidade. Ele também questionou inicialmente as posições dos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD) e João Moreira (PP), que não teriam manifestaram na legislação passada para contribuir com a abertura da CPI da Saúde, proposta por Luís Boatto (SD), porém, votaram favoráveis à abertura de CPI neste caso da utilização dos guardas.
Após a entrevista, a assessoria de imprensa da prefeitura divulgou uma retratação do prefeito Zanatta, pedindo desculpas ao vereador João Moreira por tê-lo citado, já que ele não foi contra a abertura da CPI da Saúde em 2024.
Picuinha política e explicação técnica
Inicialmente, Zanatta afirmou que a abertura de CPI é “picuinha política”, já que não há irregularidades na utilização de membros da Guarda em sua segurança.
“É nítido que não passa de uma picuinha política e de uma cortina de fumaça. Pela própria Lei Federal do Guarda Municipal, ele também cumpre essa função, ele protege autoridades. Todo o prefeito tem motorista, na administração anterior eram da saúde. Eu optei por guardas, porque primeiro eles cumprem a função e porque eles também foram habilitados e treinados para fazer isso”, disse.
Zanatta também afirmou que os guardas que fazem sua segurança estão lotados em outras secretarias por questão de economia, já que este tipo de função gratificada demanda menor valor.
“O FG1 tem salário de R$ 4.880,00. FG2 é serviço, mesmo no centro de custo ele não é da secretaria. Qualquer profissional concursado da prefeitura que exerça uma função além daquela que lhe cabe, ele pode e vai ser gratificado, porque ele não vai ter banco de horas, hora extra, que é o caso dos guardas que me acompanham. Não existe nenhuma ilegalidade nisso”, disse.
Ele lembrou que Edna Flor, quando era vice-prefeita na gestão anterior, utilizava-se de servidor na função gratificada FG1, que tinha custo maior ao município.
“O estranho da ex-vice-prefeita ter feito todo esse esforço que ela fez ligando para os vereadores e correndo atrás dos votos, ela própria tinha com ela um motorista, só que na função FG1, mais caro do que os guardas que andam comigo que ganham R$ 3.396,00. O prefeito Dilador também tinha. Um na secretaria de comunicação e outro na de desenvolvimento econômico”, disse. “É muito incoerente que alguém que se utilizou de uma função mais cara agora esteja correndo atrás e questionando. Isso é um ato puramente político”, seguiu.
Apoio à fiscalização
O prefeito afirmou ser a favor de fiscalizações e disse que quer um vereador de seu partido na CPI, porém, também defende a criação de outras duas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar Saúde e Obras.
Ele também questionou a posição de Batata (PSD), que não foram favoráveis à CPI da Saúde no ano passado.
“Por que dois vereadores que votaram contra a CPI da Saúde votaram a favor dessa CPI por causa dos Guardas que me acompanham? O que precisa ser investigado em Araçatuba? Abra uma CPI das obras, a gente sabe o que está acontecendo na Pompeu, a porcaria da obra que foi, a tubulação embaixo estourando e estamos tendo que trabalhar junto com a empresa para arrumar; um terminal rodoviário que não funciona com problema estrutural, uma obra de Taveira extremamente atrasada e com uma empresa que não prestava o devido serviço, causando impacto aos moradores, estamos tendo uma luta para finalizar essa obra. Isso merece uma CPI”, afirmou o prefeito citando dois vereadores incluindo João Moreira. Porém, logo após a entrevista, Zanatta divulgou uma retratação pedindo desculpas ao vereador.
Ameaças
Em outro ponto da entrevista, Zanatta relatou que foi ameaçado e que um dos motivos de ter de andar com Guardas fazendo sua segurança e de sua família foi pelo fato de ter retirado a O.S. Mahatma Gandhi da administração da Atenção Básica. Desde junho, a própria secretaria de saúde cuida das UBSs e da Saúde Mental em parceria com a Zatti Saúde.
“A minha segurança, uma delas, é justamente porque eu mexi em um contrato e tirei uma empresa aqui de Araçatuba que está sendo investigada pelo GAECO por desvio de dinheiro público, tratado por muitos como organização criminosa. É uma das razões de eu andar com segurança”, disse.
Em outro trecho, o prefeito afirma que ficou sabendo de ameaças por relacionamento com forças de segurança e também afirma já ter sido interpelado na rua por ter retirado cargos em sua administração.
“Já recebi ameaça, houve tentativa de agressão. Uma vez estava com a minha esposa na rua e fomos xingados. Já fui ameaçado dentro da sala da presidente da Câmara por um servidor. E quando começamos a mexer nesse contrato, chegou uma comunicação de uma possível situação de ameaça por mexer nos contratos. Sabendo com o que íamos mexer, claro que cuidei da minha segurança. Estamos falando de um desvio que é manchete no Brasil todo e Araçatuba é uma das cidades prejudicadas”, disse. “E não só isso, tem pessoas que perderam cargos, ficam irritadas, já não ganham o que ganhavam. Eu já fui xingado na rua, graças a Deus estava junto com a Guarda. E eu estou com minha família, não vou ficar vulnerável, tenho filho pequeno. Não há nenhuma irregularidade, todo líder tem segurança por aquilo que cumprimos de função”, seguiu.
Relação política com a presidente da Câmara
O prefeito deu a entender um forte desgaste com a Presidente da Câmara, Edna Flor, e afirmou que tem convicção de que a CPI foi aberta pelo que ele chama de “picuinha política”.
“Cria-se um fato político para desgastar a imagem, não sei se preocupado com a próxima eleição, eu não sou candidato a deputado. Nós temos problemas sérios na cidade e esses sim merecem fiscalização. Nós temos uma Câmara livre, diferente da última gestão. Eu não mando no voto dos vereadores, e eles me questionam, cumprem sua função fiscal, e alguns estão incomodados com essas manobras.
Ele também cita que no parecer do Procurador Legislativo da Câmara, afirma que um requerimento poderia readequar o trabalho dos guardas que atuam em sua segurança.
“A relação com a Câmara tem que ser republicana, o próprio parecer do Procurador Legislativo foi para que isso fosse feito um requerimento. Olha o tumulto que ela está criando por causa de algo simples de uma coisa que ela mesmo usava como vice-prefeita. Estamos tentando diálogo, mas vai se criando fatos, picuinhas. Se Araçatuba precisa de uma CPI é da saúde, da qual ela como vice-prefeita não fez nada”, disse.
“Estamos certos da legalidade, daquilo que está sendo feito, não há nenhum ato de improbidade”, finalizou Zanatta.
CPI
Na última quinta-feira (24), a Presidente da Câmara, Edna Flor, apresentou o pedido para criação de uma CPI contra o prefeito Lucas Zanatta pela utilização de guardas municipais em segurança particular e por apontar gratificações irregulares. O fato teve origem em denúncia feita na Câmara.
O pedido teve o voto favorável dos vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD), João Moreira (PP), Carlinhos do Terceiro (Republicanos) e Luís Boatto (SD). O parecer da Procuradoria Legislativa, emitido na terça-feira (21), respaldou a criação da CPI.
Agora, os vereadores têm o período de 10 dias para manifestar interesse em compor a CPI, que será formada pela proporcionalidade de cadeiras por partido da Casa.
O prazo inicial da CPI é de 90 dias que pode ser prorrogado por igual período. O prefeito Lucas Zanatta terá direito a ampla defesa durante o período.
A CPI pode resultar em abertura de uma Comissão Processante, caso a denúncia seja julgada procedente pelos membros da CPI. Neste caso, a CP pode levar até mesmo à cassação do prefeito, com sessão extraordinária na Câmara com leitura de relatório e necessidade de pelo menos 10 votos favoráveis dentre os 15 vereadores.

