Da Redação – Araçatuba
Os vereadores analisam nesta segunda-feira (9) cinco itens que constam na Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal. Todas as proposituras são assinadas pelos próprios parlamentares. Os trabalhos iniciam às 19h e são transmitidos pela televisão e pelas redes sociais do Legislativo.
Os parlamentares analisam, em primeira discussão, dois projetos de resolução que alteram dispositivos no Regimento Interno da Câmara. As duas propostas são de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade).
Um dos projetos apresentado pelo vereador Luís Boatto prevê o prazo mínimo de dez dias para a publicação da Ordem do Dia contendo as proposituras que serão discutidas nas sessões ordinárias.
Na justificativa, o vereador afirma que as matérias são publicadas atualmente até às 17h das quintas-feiras anteriores à sessão, o que dá pouco tempo para que os parlamentares estudem os projetos que serão votados.
“Nosso projeto tem por objetivo estabelecer o prazo mínimo de 10 (dez) dias para publicação da Ordem do Dia contendo as proposituras que serão discutidas e votadas em cada sessão ordinária, tendo assim os senhores Vereadores um tempo maior para estudar, discutir e decidir como será o voto em cada matéria. A população, também, terá mais tempo para tomar conhecimento dos projetos que serão decididos pelo voto dos seus legítimos representantes”, disse na justificativa.
Outro projeto pretende alterar o nome da Comissão Técnica Permanente de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural. Pela nova proposta, ela seria denominada Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais e de Infraestrutura Urbana e Rural, à qual estariam acrescidas novas atribuições.
Outros
O vereador Damião Brito (Rede) apresenta um projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro (Aerde).
Em regime de urgência, o Plenário aprecia um projeto de resolução apresentado pelo vereador Ícaro Morales (Cidadania) que cria o Prêmio Tião Maia a ser entregue anualmente a alunos da rede pública e privada de ensino e de escolas de danças que se destacarem no campo da cultura caipira do município.
Encerrando a lista de itens da pauta de trabalhos legislativos, a vereadora Edna Flor apresenta Moção de Apoio ao fim do confisco previdenciário dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Pequeno Expediente
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Ícaro Morales, João Moreira (PP), João Pedro Pugina (PL) e Dr. Luciano Perdigão (PSD).

