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    Home»Cidades»Araçatuba»Vereadores vão votar criação de comissão para revisão da Lei Orgânica do Município de Araçatuba
    Araçatuba

    Vereadores vão votar criação de comissão para revisão da Lei Orgânica do Município de Araçatuba

    By dfernandesmr10 de março de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
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    DISCUSSÃO – Comissão, caso seja formada, terá cinco vereadores
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    Da Redação – Araçatuba

    Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir para analisar e votar seis itens que estão na pauta da 6ª sessão ordinária do ano. A sessão será realizada na próxima segunda-feira (11), a partir das 19h.

    De autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), será apreciado o projeto de resolução que cria comissão especial de cinco vereadores para revisar a Lei Orgânica do Município de Araçatuba.

    A intenção é atualizar a LOM com auxílio de profissionais da área jurídica. A comissão deve ter 120 dias par a concluir os trabalhos.

    O Executivo assina duas proposições. Em regime de urgência, projeto de lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,2 milhão para suprir necessidade da administração nas áreas das secretarias de Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Sustentabilidade e Educação, cujos recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior.

    A outra matéria autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial de R$ 300 mil. A proposta faz adequações no orçamento municipal mediante a criação de um novo elemento de despesa, com dotação própria para cobrir despesas com eventuais restituições de valores descontados de servidores a título de contribuições ao regime próprio de previdência complementar.

    Em segunda discussão, será apreciada a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, estabelecendo que a fixação de remuneração dos servidores do Legislativo ocorra por meio de projeto de lei e não de resolução.

    O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) propõe, por meio de projeto de decreto legislativo, a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao Cabo PM Marcos Sérgio de Souza do 20º Grupamento de Bombeiros pelos relevantes serviços prestados ao município.

    A pauta ainda traz um recurso do vereador Nelsinho Bombeiro requerendo o recebimento do projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas na rede municipal de ensino.

    No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os seguintes parlamentares: Luís Boatto (MDB), Maurício Bem Estar (PP), Nelsinho Bombeiro (PV) e Regininha (Avante). Cada parlamentar dispõe de até dez minutos para tratar de assuntos de livre escolha.

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    dfernandesmr

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