Da Redação – Araçatuba
A Câmara de Araçatuba vai analisar e votar quatro itens na 18ª sessão ordinária do ano, que ocorre na próxima segunda-feira (3), a partir das 19h.
De autoria da vereadora Regininha (PRTB), projeto de lei da pauta cria no município a campanha “Agosto Transparente”. A ideia é promover a conscientização sobre a importância da transparência nas ações desenvolvidas pelos órgãos públicos.
O vereador Dr. Jaime (PSDB) assina dois projetos de lei. Um deles institui e inclui no Calendário de Eventos da Cidade a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A outra matéria denomina Márcia Florêncio Perrout a rotatória localizada no entroncamento das vias Eng. Álvaro Eduardo de Queiróz Crespo (ART-359) e Romeu Biffe (ART-270).
O Executivo assina projeto de lei com correções na legislação (lei nº 8.394/2021) que autorizou o Executivo a converter em concessão de direito real de uso as atuais concessões de uso de áreas de terra vigentes nos parques industriais de Araçatuba.
O objetivo é evitar o tratamento desigual entre os concessionários e donatários dessas áreas, abrangendo as concessões e doações já existentes naquela ocasião.
No Pequeno Expediente, a tribuna ficará disponível para os seguintes vereadores: Lucas Zanatta (PL), Luís Boatto (Solidariedade), Maurício Bem Estar (União Brasil) e Nelsinho Bombeiro (PSD).