Da Redação – Araçatuba
Quatro itens formam a pauta da Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na segunda-feira (13), a partir das 19h.
Após discussão e dois adiamentos, retorna à pauta para votação o projeto de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), que modifica a lei sobre o parcelamento do solo no Município.
A intenção do parlamentar é que todos os processos envolvendo alteração da linha perimetral urbana ou declaração de áreas de expansão urbana recebam parecer da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural antes de serem encaminhados para o Poder Legislativo.
O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) assina projeto de lei, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Bola na rede, destinada a oferecer aulas de futebol de campo e futsal para meninos e meninas de 5 a 17 anos.
A pauta também traz projeto de decreto legislativo, apresentado pela vereadora Regininha (PRTB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras. A ideia é que o grupo permaneça em atividade até o final desta legislatura, promovendo debates para a elaboração de propostas e o planejamento de ações voltadas a esse público.
Durante a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, o plenário deverá analisar ainda um recurso, no qual o vereador João Moreira (PP) pede o recebimento do projeto de lei que institui o programa “Minha rua tem nome” para a doação de placas de denominação de vias e espaços públicos. A matéria foi considerada ilegal pela Procuradoria Legislativa da Câmara por vício de iniciativa.
Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará à disposição dos vereadores Nelsinho Bombeiro (PSD), Regininha (PRTB), Wesley da Dialogue (Podemos) e Dr. Alceu (PSDB) para a abordagem de assuntos diversos.