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    Araçatuba

    Vereadores se reúnem com empresários da construção para discussão de lei sobre parcelamento de solo

    By dfernandesmr29 de abril de 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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    Da Redação – Araçatuba

    Um grupo de empresários ligados à construção de moradias foi recebido, nesta terça-feira (28), na sala de sessões da Câmara Municipal de Araçatuba, pela presidente do Legislativo, vereadora Edna Flor (Podemos), para debater pontos do projeto de lei encaminhado pelo Executivo sobre parcelamento, uso e ocupação do solo.

    A proposta foi protocolada na Câmara no dia 29 de janeiro deste ano e, desde então, tramita nas comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres, antes de ser incluída na pauta de votação.

    Também participaram do encontro os vereadores Fernando Fabris (PL), Hideto Honda (PSD), Rodrigo Atayde (PRTB), João Moreira (PP) e Luís Boatto (Solidariedade), além do secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Tiago Breda.

    De acordo com a presidente da Câmara, representantes das construtoras vêm apontando dificuldades para edificar casas térreas em terrenos menores no município, como ocorre em condomínios residenciais a exemplo do Terra Nova.

    “Da forma como está a proposta do Executivo, fica inviabilizada a construção de moradias térreas. Por isso, estamos buscando soluções”, afirmou a vereadora Edna Flor.

    Durante a reunião, a presidente destacou que, antes da votação do projeto de lei, serão feitas adequações para que a legislação autorize a construção de moradias que contemplem diferentes faixas socioeconômicas do município.

    “Dessa forma, serão beneficiadas famílias de alto padrão e também de baixa e média renda”, afirmou a parlamentar.

    Para a vereadora Edna Flor, a reunião com o grupo de construtores foi positiva.

    “Esse encontro está em conformidade com a filosofia do Estatuto da Cidade. Precisamos ajustar nossa legislação para que os espaços urbanos que já contam com infraestrutura possam ser ocupados com dez, quinze casas, e não apenas por condomínios extensos”, concluiu.

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